Acácia Neves esclarece a emissão da DAP V pelo INCRA

Caros,

Um assentado de Presidente Figueiredo nos relatou hoje que o gerente do Banco do Brasil desse município o informou que o Incra não pode emitir DAP V a seus assentados, somente DAP A e A/C. O assentado estava com sua DAP V em mãos, mesmo assim o gerente disse que a DAP havia sido emitida indevidamente.

Volto aqui a esclarecer que o Incra e somente o Incra pode emitir DAP individual (A, A/C, B e V) para seus beneficiários no estado do Amazonas. No caso de DAP Jurídica, o Incra somente a emitirá se todos os cooperados forem nossos beneficiários.  

Em anexo encaminho a PORTARIA MDA N° 21, DE 27 DE MARÇO DE 2014, que estabelece as condições e procedimentos gerais para a emissão de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).

Assim, solicitamos qualquer manifestação de dúvidas quanto ao assunto para que, futuramente, nossos beneficiários sejam orientados devidamente.

Saudações,

Acácia Neves

.

CAPÍTULO IV

DA REDE AUTORIZADA DE ORGÃOS PÚBLICOS E ENTIDADES EMISSORAS DE DAP

Art. 9° É criada a rede de órgãos públicos e entidades emissores de DAP.

Paragrafo único, Os órgãos públicos e entidades, desde já autorizados a comporem a rede emissora

de DAP, condicionada a sua eficácia ao competente credenciamento pela SAF, na forma desta

Portaria e respectiva regulamentação, atuarão segundo as suas competências materiais, atuação

territorial e os grupos de enquadramento ao Pronaf, consoante o que segue:

I - A emissão de DAP para os agricultores familiares dos Grupos "A" e “A/C” e efetuada pelos

seguintes órgãos públicos e entidades:

a) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ou ainda, por órgão

publico ou entidade a ela conveniada para essa finalidade; e

b) A Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA - por intermédio da Unidade Técnica

Estadual ou da Unidade Técnica Regional, ou ainda, por Órgão ou Entidade a ela

conveniada para tal finalidade.

II - A emissão de DAP para os demais agricultores familiares, incluídos aqueles do Grupo "B",

e efetuada pelos seguintes órgãos públicos e entidades:

a) As Instituições Estaduais Oficiais de Assistência Técnica e Extensão Rural por meio de

suas unidades operacionais - os escritórios locais;

b) A Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (CEPLAC) meio de suas

unidades operacionais - os escritórios locais;

c) A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (CONTAG) e suas

Federações Estaduais por meio de suas unidades operacionais - os Sindicatos a elas

formalmente filiados;

d) A Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (FETRAF) por meio de suas

unidades operacionais - os Sindicatos e Associações a ela formal mente filiados;

e) A Associação Nacional dos Pequenos Agricultores (ANPA) por meio de suas unidades

operacionais - as Associações ou Sindicatos a ela formalmente filiados;

f) A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CAPB) por meio de suas unidades

operacionais - os Sindicatos a ela formal mente filiados;

g) A Fundação Instituto Estadual de Terras do Estado de São Paulo "José Gomes da

Silva" - Itesp;

h) A Fundação Nacional do índio (FUNAI) por meio de suas unidades operacionais - as

suas representações regionais e locais - que somente poderão emitir DAP principal e

acessória dos povos indígenas e, ainda, a DAP jurídica desde que a pessoa jurídica

beneficiaria seja composta exclusivamente por indígenas;

i) O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) por meio de suas unidades operacionais e

por entidades por ela reconhecidas que somente poderão emitir DAP principal e

acessória para pescadores artesanais e aquicultores e, ainda, a DAP jurídica, desde que

a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por pescadores artesanais

e aquicultores;

j) A Confederação Nacional dos Pescadores e suas Federações Estaduais por meio das

unidades operacionais - as Colônias de Pescadores a elas formalmente filiados; e os

Institutos de Pescas Estaduais por meio de suas unidades operacionais - seus escritórios

regionais e locais; que somente poderá emitir DAP principal e acessória para

pescadores artesanais e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária

seja constituída exclusivamente por pescadores artesanais;

k) A Fundação Cultural Palmares, por meio das entidades por ela reconhecidas, somente

poderá emitir DAP principal e acessória para integrantes de comunidades

remanescentes de quilombos rurais e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa

jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por integrantes de comunidades

remanescentes de quilombos rurais;

l) O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio de

suas unidades operacionais ou por meio das entidades por ele reconhecidas, somente

poderá emitir DAP principal e acessória para extrativistas que se dediquem à

exploração extrativista ecologicamente sustentável e, ainda, a DAP jurídica, desde que

a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por extrativistas;

m) O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, por meio de suas

unidades operacionais ou por meio das entidades por ele reconhecidas, poderá emitir

DAP principal e acessória para agricultores familiares:

i. Assentados em projetos de reforma agrária do INCRA e, ainda, a DAP jurídica,

desde que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por

agricultores familiares assentados em projetos de reforma agrária do INCRA; e

ii. Integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais, devidamente

certificadas pela Fundação Cultural Palmares - FCP e, ainda, a DAP Jurídica, desde

que a pessoa jurídica beneficiária seja constituída exclusivamente por integrantes de

comunidades remanescentes de quilombos rurais.

n) A Secretaria de Reordenamento Agrário - SRA - por intermédio da Unidade Técnica

Estadual ou da Unidade Técnica Regional, ou ainda, por Órgão ou Entidade a ela

conveniada para essa finalidade,. somente poderá emitir DAP principal e acessória para

agricultores familiares beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário

(PNCF) e, ainda, a DAP jurídica, desde que a pessoa jurídica beneficiária seja

constituída exclusivamente por agricultores familiares beneficiários do PNCF.

o) A Associação das Mulheres Quebradeiras de Coco de Babaçu - AMIQCB - para

atuação exclusivamente com extrativistas;

p) O Instituto Estadual de Florestas - IEF - para atuação exclusiva no Estado do Amapá;

q) O Instituto de Terras do Estado do Rio de Janeiro – ITERJ – com atuação exclusiva

junto aos assentamentos estaduais da reforma agrária no Estado do Rio de Janeiro; e

r) A Associação Camponesa Nacional - ACAN - por meio de suas unidades operacionais

- as Associações ou Sindicatos a ela formalmente filiados, para emissão de DAP

exclusivamente no Estado de Goiás;

 

 

--

Acácia Neves
Eng. Agrônoma - INCRA
PRONAF/TERRA SOL
(92) 3194-1368/9185-8333(Vivo)/8140-0877(Tim)