sábado, 27 de junho de 2015

Mais 31 municípios aderem ao PAA, nenhum do Amazonas.

O Programa de Aquisição de Alimentos é operado pela Conab em todo território nacional, mas os MUNICÍPIOS também podem operar essa importante ferramenta de apoio à comercialização. Basta procurar o MDS e assinar o TERMO DE ADESÃO. Sei que temos exceções, mas é impressionante a falta de conhecimento de um bom número de prefeitos do Amazonas dos programas que podem promover mudanças no cenário econômico e social da região. Por onde passo tenho estimulado o PAA MUNICIPAL em razão da dimensão geográfica do Amazonas e das limitações estruturais dos atuais operadores (Conab e Sepror). Um outro comentário! Toda vez que leio essas notícias do site do MDS em que eles destacam que no PAA, por meio do termo de adesão, o "pagamento é feito diretamente aos agricultores familiares, por meio de cartão bancário" fico perguntando o que falta para que o governo estenda essa obrigatoriedade (pagamento direto ou via grupo formal, mas com depósito em conta do produtor, e não recibo) para as operações com grupos formais (associações, cooperativas etc), via Conab. A exigência da manutenção do recibo em arquivo por dez anos é uma decisão que precisa ser melhor avaliada em razão de diversos fatores. Já o depósito efetuado pelo presidente do grupo formal na conta do produtor permite o registro definitivo no agente financeiro (não precisa guardar o recibo por longos dez anos), evita assaltos (como já ocorreu), sem falar do atual nível de organização da agricultura familiar na Região Norte (existem exceções) e da rotatividade na direção desses grupos formais. O pagamento direto é seguro, transparente e facilita na identificação dos indesejáveis desvios.

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