terça-feira, 8 de maio de 2018

Aparecido precisa saber da SEDUC a razão do atraso no lançamento da Chamada Pública da Agricultura Familiar

Já estamos no mês de MAIO, e nada da SEDUC/AM lançar o Edital da CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR (PNAE) em atendimento ao contido na Lei 11.947/09 que obriga a compra de, no mínimo, 30% dos recursos do Governo Federal diretamente de PRODUTORES RURAIS e GRUPOS FORMAIS com DAP FÍSICA e DAP JURÍDICA, respectivamente. O secretário Aparecido, assim como o governador, precisam interagir com a SEDUC para saber o que está acontecendo, já que em anos anteriores esse edital já havia sido lançado. A UNICAFES e OCB/AM também devem procurar saber da SEDUC o que está acontecendo para esse atraso já que o recurso é federal e, certamente, já foi liberado. Esse mercado institucional de vários milhões é exclusivo do produtor rural com a DAP física, e do grupo formal com a DAP Jurídica. Quem não tem DAP tá fora. Espera a licitação normal da 8.666/93 para fornecer. Soube, recentemente, inclusive postei a informação, de que está previsto para MAIO, mas entendo que deveria ser bem antes. Será que sai em maio?
No PNAE, cada produtor pode vender até R$ 20 mil/DAP/CNPJ. E não é cumulativo, ou seja, pode vender para o PAA DA CONAB, PAA DA SEPROR, PAA DE MANACAPURU, PAA/COMPRA INSTITUCIONAL E PREME.

Tenho recebido mensagens de Boca do Acre, Manacapuru, entre outros, querendo saber do Edital da SEDUC.


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