UFPR abre primeira chamada exclusiva para compra de produtos da agricultura familiar

 * "Entendo que o mais novo instrumento do PAA, com limite de até R$ 8 mil por DAP, denominado de "Compra Insitucional" deva ser avaliado por órgãos dos governos estadual e municipal, pois torna legal a compra direta de grupos formais de agricultores familiares e amplia, ainda mais, o mercado para esses produtores.  Também órgãos da esfera federal, incluindo as Forças Armadas e Universidades podem seguir o exemplo da UFPR. Este novo instrumento em nada altera o que já vem sendo feito pela CONAB e pela SEPROR no âmbito do PAA" Thomaz.

Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil

Brasília – Vinte mil famílias de uma cooperativa de assentados do Paraná devem fechar hoje (5) o primeiro contrato de venda direta de produtos para a universidade federal do estado (UFPR). Até a semana passada, os restaurantes universitários do país só podiam comprar esses produtos por meio de licitações, mecanismo que muitas vezes eliminava os pequenos produtores pela incapacidade de competirem com médios e grandes fornecedores.

“Tínhamos dificuldade antes porque o processo da agricultura familiar não consegue competir dentro da Lei 8.666 [Lei das Licitações] com condições de equidade”, disse o vice-reitor da Universidade Federal do Paraná, Rogério Mulinari. “Algumas opções como alimentação orgânica não estavam cobertas adequadamente no processo licitatório usual. Não havia oportunidade de licitação”, acrescentou.

Os restaurantes universitários da instituição servem, segundo Mulinari, 10 mil refeições diárias para alunos e servidores. “Inauguramos mais um restaurante e a oportunidade de expandir nossa base de fornecedores com atenção especial para os movimentos organizados veio como opção.”

A primeira chamada pública exclusiva para pequenos produtores no país ainda é tímida e prevê apenas a compra de arroz. O vice-reitor da UFPR explicou que, como a legislação é nova, a compra servirá como experiência para outras aquisições. “Estas comunidades não têm elevada produção. Estamos estabelecendo um planejamento para 2013 já que eles não têm grande estoque de alimentos”, disse.

Segundo Mulinari, representantes da universidade já sinalizaram o interesse por outros produtos, como derivados de leite, hortifrutigranjeiros e outros grãos, como feijão, além de chá e mel, para que os produtores possam se organizar para o próximo ano.

Desde a publicação do Decreto 7.775/2012, que criou uma nova modalidade do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), criado em 2003 para impulsionar esse segmento produtivo, agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas, remanescentes de quilombos rurais e comunidades tradicionais não precisam mais participar de concorrências e licitações para vender os produtos a instituições federais, estaduais e municipais que fornecem refeições regularmente.

Com a nova regra, presídios, restaurantes universitários, hospitais e quartéis podem comprar diretamente desses produtores locais, com chamadas específicas na nova modalidade que dispensa formalidades de adesão ou convênio com o governo federal.

"Com a nova modalidade, abrimos uma nova fronteira”, disse o diretor de Geração de Renda do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Arnoldo de Campos. “Antes o sujeito que abastecia uma creche e queria comprar da agricultura familiar tinha que tentar mudar a lei, convencer prefeitos. Com lei nacional, agora, basta aderir ao PAA”, acrescentou.

Os órgãos têm que definir produtos, preços de referência e outras especificidades como normas de embalagens para publicar a chamada pública. “A concorrência é entre os próprios produtores, com chamada publica exclusiva”, explicou Campos. Cada família de agricultores familiares vai poder vender até R$ 8 mil para estados, municípios e órgãos do governo federal.

O limite amplia a fonte de renda desses produtores que ainda podem manter os contratos com as antigas modalidades do programa, com recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do MDA e da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Somada à exigência definida pelo governo de que 30% da alimentação escolar em unidades públicas sejam da agricultura familiar e aos limites anuais das modalidades anteriores – como PAA Leite (R$ 8 mil), Doação Simultânea (R$ R$ 4,5 mil), Compra Direta (R$ 8 mil) e Apoio à Formação de Estoques, com limite anual de R$ 8 mil por família – o novo mecanismo de compra vai permitir que essas famílias vendam mais de R$ 30 mil por ano, apenas por meio do programa.

Representantes do governo ainda apostam que o crescimento do mercado local pode ter reflexos também na economia dos municípios. Apesar de evitar especulações sobre o aquecimento do mercado local, que ainda não têm medidas oficiais, Campos destaca que “dos [cerca de] 5,5 mil municípios brasileiros, 500 são urbanos. Cinco mil municípios são muito pequenos e a economia rural é a principal atividade. Eles não conseguiam comprar deles mesmos e tinham que comprar por licitações que muitas vezes eram vencidas por intermediários da mesma produção local”.

Edição: Juliana Andrade