Tony Medeiros denuncia prefeitura de Parintins ao Ministério Público

* Resolvi divulgar a matéria neste BLOG justamente por conhecer o assunto que, absurdamente, passados oito anos, ainda persiste na Ilha Tupinambarana. Em 2004, meu pai foi candidato a prefeito de sua terra, Parintins, e, naquela altura, já chamávamos atenção para o lixão. Além da falta de solução para o grave problema de saúde pública, o que mais me impressiona é ainda ser motivo de enquadramento como urgência.  Thomaz

Tony Medeiros denuncia prefeitura de Parintins ao Ministério Público
sexta-feira - 22/02/2013 01:50:06 - Fonte: Site o Jornal da Ilha

 

“Contrataram uma empresa, por quase R$ 2,5 milhões, sem licitação pública, para executar serviços 

no aterro controlado (lixão)”, denunciou Tony.

O deputado estadual Tony Medeiros encaminhou ao Ministério Público do Amazonas denúncia contra o prefeito de Parintins, Alexandre da Carbrás, que segundo o deputado, decretou irregularmente situação de emergência no município.

O decreto de emergência autoriza a Prefeitura de Parintins a contratar, sem licitação, serviços nas áreas de Saúde, Obras, Limpeza Pública e de Produção e Abastecimento.

De acordo com a denuncia encaminhada ao MPE-AM, em momento algum a Prefeitura de Parintins comprovou situação de emergência ou calamidade pública no município. Portanto, segundo Tony Medeiros, a prefeitura jamais poderia contratar empresas, sem licitação pública, para realizar serviços na cidade.

Com a ausência de licitação, a Prefeitura de Parintins contratou, por R$ 2.499.824,25 (dois milhões, quatrocentos e noventa e nove mil, oitocentos e vinte e quatro reais e vinte e cinco centavos) a empresa C.Zen & Cia Ltda, para executar serviços no aterro controlado da cidade. A empresa, segundo consulta ao portal do SAJ, possui processo de Execução Fiscal junto à 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública da Capital.

Segundo o deputado, o fato impede contratos da empresa com o Poder Público, de qualquer esfera, como o realizado com a Prefeitura de Parintins. “Foram cometidos atos atentatórios à probidade administrativa, por isso estou pedindo ao MPE-AM a investigação dos atos assinados pelo prefeito Alexandre da Carbrás”, afirmou Tony Medeiros.

Na denúncia encaminhada ao MPE-AM, o parlamentar pede que seja instaurado Procedimento Administrativo Investigatório, por promotor de justiça da Comarca de Parintins, para apurar as supostas irregularidades.

Tony Medeiros também está solicitando ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) a inspeção das contas do município de Parintins. A intenção é verificar se está realmente comprovada a situação de calamidade pública na cidade.

“Contrataram uma empresa, por quase R$ 2,5 milhões, sem licitação pública, para executar serviços no aterro controlado (lixão)”, denunciou Tony. “A Prefeitura jamais comprovou estado de calamidade pública que justificasse o contrato”, acrescentou o deputado.

A justificativa dada pela Prefeitura de Parintins para o decreto de emergência se deve a problemas que o prefeito Alexandre da Carbrás diz ter encontrado em Parintins no início deste ano.

No entanto, disse Tony Medeiros, não se tem notícia que o prefeito tenha procurado o Ministério Público, polícia ou Defesa Civil denunciando a situação de calamidade que ele alega ter encontrado o município. “As ações da Prefeitura não estão bem explicadas, por isso estamos pedindo apoio do MPE-AM para investigar possíveis irregularidades”, completou o deputado.