17/04/2013 - 18h32
Akemi Nitahara
Repórter da Agência Brasil
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro – O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) devem assinar em 30 dias um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para otimizar as licenças ambientais dos
assentamentos rurais no estado do Rio de Janeiro.
O Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) fez um protesto ontem
(16) em frente ao Inea, pedindo também agilidade no licenciamento ambiental de
áreas que serão desapropriadas e destinadas à reforma agrária, principalmente no
norte fluminense. A manifestação faz parte da Jornada Nacional de Lutas, que
ocorre esta semana em todo o país para lembrar o Massacre de Eldorado dos
Carajás (PA), no dia 17 de abril de 1996.
Um grupo de trabalhadores foi recebido pela vice-presidenta do Inea, Denise
Rambaldi, junto com representantes do Incra. Também participou da reunião o
subsecretário executivo da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA), Luiz Firmino
Martins Pereira. De acordo com o Inea, o órgão analisa, atualmente, 86 processos
para concessão de licenças em assentamentos, e a liberação das licenças depende
do cumprimento de exigências como a apresentação de projetos por parte do
Incra.
Os trabalhadores dependem da licença ambiental para ter acesso a benefícios
como o crédito do Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
(Pronaf). Sobre a demora da Justiça Federal no andamento dos processos de
desapropriações, motivo
de reclamação do MST.
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) informou, por meio de sua
assessoria, que tanto o tribunal como as seções Judiciárias da 2ª Região vêm
seguindo a Recomendação 22 e a Resolução 110 do Conselho Nacional da Justiça,
que "recomenda aos tribunais que priorizem e monitorem permanentemente demandas
jurídicas envolvendo conflitos fundiários". Segundo o MST, o presidente do TRF2,
Sergio Schwaitzer, que recebeu um grupo de trabalhadores na segunda-feira (15),
se comprometeu a conversar com os juízes responsáveis para acelerar os
processos.
Edição: Aécio Amado
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