AGRONEGÓCIOS
Acesso do AM aos bilhões é de apenas 0,38%
Pensar que isso é normal, e aceitar pacificamente
esse inexpressivo resultado de 2012, é uma inquestionável e triste constatação
de que estamos fazendo muito pouco pelos produtores rurais do nosso Amazonas. Saber,
também, que o Pará formalizou 28 mil contratos do Pronaf (custeio e
investimento), que Rondônia atingiu 23 mil contratos, contra apenas 7 mil do
Amazonas é, sem dúvida, uma realidade que incomoda. Em termos de valor, o Pará
financiou R$ 824 milhões; Rondônia alcançou R$ 500 milhões, e nosso Amazonas
tão somente R$ 76 milhões. No Brasil, foram formalizados 1,8 milhão de
contratos do Pronaf, entre custeio e investimento das atividades agrícolas e
pecuárias. Em síntese, o acesso do Amazonas é de aproximadamente 0,38%. Isso é
normal? Penso que não, e o principal motivo é a falta de agentes operadores do
Pronaf no interior, ou seja, a grande ausência do Banco do Brasil e do Banco da
Amazônia da expressiva maioria dos municípios amazonenses que impede do recurso
financeiro chegar ao bolso do produtor rural. Não tenho dúvida de que esse
quadro interfere no alto preço da cesta básica, no esvaziamento da área rural,
na concentração de renda e emprego na capital e na soberania alimentar local.
Estes dados estão disponíveis no site do ministério do Desenvolvimento Agrário,
mais precisamente no “Anuário Estatístico do Crédito Rural – 2012”. Resolvi
tocar nesses números na tentativa de provocar debates sobre o tema “Acesso ao crédito
rural do Pronaf no AM” uma vez que estamos diante de novos e atrativos bilhões
disponibilizados pelo governo federal e historicamente não aproveitados pelo
Amazonas na quantidade e qualidade que necessitamos. Dizem que o AM tem mais de
250 mil agricultores familiares, portanto, não é justo e admissível ter somente
7 mil contratos do Pronaf. No último dia (6), a presidenta Dilma anunciou que,
a partir da próxima safra, a
agricultura familiar vai contar com recursos de R$ 39 bilhões. Paralelamente ao
lançamento, a presidenta Dilma Rousseff assinou o Projeto de Lei que cria a
Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) que será
enviado ao Congresso Nacional. A seguir, algumas novidades do Plano Safra da
Agricultura Familiar, chamando atenção especial para o seguro rural e o
garantia-safra instrumentos ainda distantes do caboclo.
Novidades do Pronaf
A primeira mudança é
na ampliação do limite para o enquadramento no programa. As famílias com renda
de até R$ 360 mil no último ano poderão contratar o crédito e, assim, investir
na produção. Para o custeio, os limites de financiamento passaram de R$ 80 mil
para R$ 100 mil (25% de aumento), com taxas de juros menor que a praticada na
safra passada: 3,5%. Vale lembrar que o Plano Safra 2012/2013 negativou os
juros, ou seja, todas as taxas estavam abaixo da inflação (4%). Para a linha de
investimento, o limite também mudou. A partir de julho deste ano, os
agricultores poderão contratar até R$ 150 mil por operação. Para as atividades
que necessitam de maior mobilização de recursos, como a suinocultura, a
avicultura e a fruticultura, o valor para o investimento mais que duplica:
passa a ser de R$ 300 mil. Para os investimentos feitos em grupo, o valor chega
a R$ 750 mil.
Garantia de preços
Outra medida
importante do governo federal para a agricultura familiar é a garantia de
preços. O Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF)
assegura desconto no pagamento do financiamento às famílias agricultoras que
acessam o Pronaf Custeio ou o Pronaf Investimento, em caso de baixa de preços
no mercado. Para esta ferramenta estão disponíveis R$ 33 milhões. Na safra 2013/2014, o Programa poderá garantir
um valor maior para determinados produtos definidos pelo governo federal para
assegurar maior renda e estímulo à ampliação da produção de produtos
estratégicos para o abastecimento do mercado interno. A medida estimula a
produção da agricultura familiar, ampliando a oferta de alimentos com
estabilidade de preços para o consumidor. O governo federal vai ampliar ainda a
proteção de preço de mais de 50 culturas entre elas o arroz longo fino em
casca, o cará e o feijão.
Seguros e Garantia-Safra
Além de facilitar o
acesso ao crédito, o governo federal também aperfeiçoou as ferramentas que dão
segurança aos produtores rurais. Para a próxima safra o Seguro da Agricultura
Familiar (Seaf) vai receber R$ 400 milhões. O mecanismo de prevenção é
disponibilizado aos agricultores que contratam financiamentos de custeio e
investimento agrícola do Pronaf. A adesão é automática e permite a cobertura da
parcela do financiamento. Outra ferramenta para a garantia de renda dos
agricultores familiares é o Garantia-Safra - ação voltada para a área de
atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene),
majoritariamente semiárida. Para a safra 2013/ 2014 o número de cotas para o
programa será ampliado para 1,2 milhão de famílias. Em caso de perdas de pelo
menos 50% da produção, essas famílias poderão receber o benefício, que nesta
safra recebeu o montante de mais de R$ 980 milhões.
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles,
servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação
ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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