(Jornal do Commercio) - Artigo "Conhecendo o GARANTIA-SAFRA"

AGRONEGÓCIOS

Conhecendo o GARANTIA-SAFRA

Retorno ao tema da coluna passada, pois entendo ser inadmissível que manchetes publicadas na imprensa relacionadas ao Programa Garantia-Safra (GS) como “GS recebe adesão de quase um milhão de famílias na safra 2012/13”, “GS paga mais de 232 milhões no Piauí” e “GS injeta cerca de 20 milhões na economia alagoana” sequer sejam discutidas no Amazonas. Não tenho dúvida de que essa ferramenta pode perfeitamente ser aplicada em momentos de enchente. O ministro Pepe Vargas já sinalizou estender o GS para todo o Brasil, mas, até o momento, não identifico qualquer interesse do Amazonas em trazer mais esse benefício ao produtor local. Dessa forma, visando contribuir para que o tema passe a ser prioridade e que seja analisado pelas autoridades competentes, destaco, abaixo, algumas orientações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) sobre esse importante programa federal.

Adesão dos municípios

O Garantia-Safra (GS) é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) voltada para os agricultores e as agricultoras familiares localizados na região Nordeste do país, na área norte do Estado de Minas Gerais, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e na área norte do Estado do Espírito Santo ― área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), majoritariamente Semiárida ― que sofrem perda de safra por motivo de seca ou excesso de chuvas. Para participar do Garantia-Safra, é necessário que, anualmente, estados, municípios e agricultores localizados na área de atuação da SUDENE façam adesão ao GS. Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho ou outras atividades agrícolas de convivência com o Semiárido, receberão a indenização prevista pelo Garantia-Safra diretamente do governo federal, em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos disponibilizados pela Caixa Econômica Federal. O valor do Garantia-Safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo GS são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra.

O que é o GS e seus beneficiários

É uma ação do Pronaf para agricultores familiares da área de atuação da Sudene, majoritariamente semiárida, que sofrem perda de safra por seca ou excesso de chuvas. Os agricultores que aderirem ao GS nos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca ou milho, receberão a indenização diretamente do governo federal. Os agricultores devem verificar se os seus municípios aderiram ao Garantia Safra. Uma vez que o município assinou o Termo de Adesão e foi definida a quantidade de agricultores, que poderão participar em sua jurisdição, inicia-se o processo de inscrição, seleção e adesão dos agricultores.

 

Condições e Seleção

Ser agricultor familiar, conforme definido Pronaf. Não ter renda familiar mensal superior a 1,5 (um e meio) salário mínimo. Efetuar a adesão antes do plantio e não detiver área superior a 4 módulos fiscais. A área total a ser plantada não pode superar cinco hectares. Com os agricultores inscritos é gerado uma lista em que são verificados os critérios de participação definidos em lei. A ‘Lista de Selecionados’ deve ser homologada pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), que verifica se todos os nomes que constam da lista são realmente agricultores familiares e se as informações de renda e outros dados estão corretos.

Valor e Implementação do Garantia-Safra (GS)

Os agricultores familiares selecionados serão convocados pela prefeitura para receberem o boleto bancário com prazo determinado para pagamento da contribuição do agricultor, R$ 9,50 (safra 2012/2013). O valor anual da indenização é de R$ 760,00 (a partir da safra 2012/2013). Há cinco etapas na implementação do Garantia-Safra. Clique nos links a seguir para conhecer cada uma delas.

• Reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra e definição das diretrizes do ano agrícola.

• Processo de adesão dos estados, municípios e dos agricultores.

• Realização de aportes financeiros ao Fundo Garantia-Safra (contribuição financeira de agricultores, municípios, estados e União).

• Verificação de perdas de safra dos municípios.

• Pagamento de indenização aos agricultores familiares aderidos ao Garantia-Safra: requisitos e procedimentos.

 

04.06.2013

Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles, servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com