É amanhã a abertura da Chamada Pública da Agricultura Familiar de Parintins, e tem produto processado!

Amanhã, sexta (14), é a abertura das propostas da Chamada Pública da Agricultura Familiar de Parintins em atendimento ao contido na Lei 11.947/09. Volto a divulgar trecho da cartilha elaborada e divulgada pelo próprio PNAE/FNDE onde explica, inclusive com exemplo, como é a forma correta, legal e legítima de comprar produto processado. Tá muito claro que o relacionamento da PREFEITURA é com o PRODUTOR INDIVIDUAL e/ou GRUPO FORMAL. Até pode entrar a agroindústria privada, mas nas condições abaixo descritas e definidas pelo Governo Federal. Na Chamada de Parintins tem POLPA, IOGURTE e CARNE, portanto, deve seguir a recomendação abaixo, e não o registrado no conteúdo da Chamada Pública. Se a prefeitura entender que isso não é possível, que retire da Chamada Pública e faça um pregão normal. A Lei 11.947/09 é do agricultor familiar com DAP.