| Como terminou a Chamada Pública da Agricultura Familiar da Prefeitura de Parintins? Será que foi homologada com todos os equívocos? Espero que não, pois poderão ter problemas no futuro. É preciso ler com atenção a legislação que envolve esse tipo de compra, ou então interagir com o FNDE, CGU e TCU para pedir esclarecimentos. Se persistirem os equívocos, esse procedimento acaba sendo paralisado e prejudicando até o que está correto. É tão simples corrigir, basta dividir o que será fornecido por empresas privadas (pregão) e o que será fornecido pela agricultura familiar (chamada pública). Como já disse em outras postagens, se na chamada pública da "AF" envolver beneficiamento por empresas privadas, que até pode, mas não podem ser fornecedores DIRETOS, mas INDIRETOS. A legislação é clara. Aliás, essa legislação até certo ponto é nova, portanto, precisa ser bem entendida. Tenho certeza que a comissão de licitação deve estar buscando informações junto ao FNDE. |
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