sexta-feira, 9 de março de 2018

O que diz a legislação sobre a definição de PREÇOS no PNAE/FNDE

Tenho recebido alguns comentários sobre os preços fixados na Chamada Pública da Agricultura Familiar da SEMED. Não  posso afirmar se estão corretos ou não, mas para ajudar nessa discussão transcrevo, abaixo, o que diz a  Resolução CD/FNDE n° 04/2015 sobre definição de preço. É importante que os produtores individuais e grupos formais entrem em contato com a SEMED para solicitar os critérios e locais onde foram feitas as coletas e qual foi a média utilizada. Segundo relatos, estão achando os preços baixos de alguns itens do Edital. Também é bom lembrar que a legislação permite alguns acréscimos. Veja, abaixo, o que diz a legislação e que deve ser seguido....
Essa legislação é do PNAE/FNDE, não tem ligação com PAA e PREME.

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