terça-feira, 22 de maio de 2018

Procurador explica as razões que levaram a emissão da NT assinada pela ADAF/SFA/MPF-AM

Nesta terça (22), durante o Seminário sobre o MANEJO DO PIRARUCU, o Procurador da República, Dr. Fernando Merloto Soave (MPF/AM), explicou os motivos que levaram a emissão da NOTA TÉCNICA 001/2017/ADAF/SFA-AM/MPF-AM. Em síntese, essa NT permite, no âmbito do PREME, PAA/CDS (Conab e ADS) e PNAE, a compra de produto de origem animal sem passar por frigorífico desde que o fornecedor seja o pescador/manejador indígena, com DAP física, e que o consumo ocorra, exclusivamente, nas escolas das aldeias indígenas. Veja, abaixo, link sobre esse assunto...

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