Ipaam realiza programa de regularização ambiental da agricultura familiar, em Rio Preto da Eva

Os temas "regularização fundiária" e "licenciamento ambiental" há décadas estão em pauta. Sei também que não é um problema exclusivo do Amazonas, é nacional, mas aqui é muito mais forte, evidente, e precisa de solução definitiva. Ontem, a noite, depois de postar a notícia do evento sobre AQUICULTURA que vai acontecer na FAEA na próxima segunda, recebi mensagem de GUAJARÁ relatando os entraves e pedindo ajuda para esses dois gargalos. Abaixo, divulgo notícia que recebi e que envolve esse tipo de assunto e de ação em Rio Preto da Eva. 

Fonte: IPAAM

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) iniciou nesta quinta-feira (30/08) o programa Amazonas Legal destinado a regularização ambiental de produtores rurais da agricultura familiar e empreendimentos de piscicultura no município Rio Preto da Eva (distante 74 quilômetros da capital). A ação acontece até sábado (1 de setembro) no auditório da Guarda Civil Metropolitana “Áureo Azevedo dos Santos” (rua Governador José Lindoso), Centro daquela cidade.

De acordo com o presidente do Ipaam e secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Marcelo Dutra, Rio Preto da Eva é um dos municípios economicamente estratégico da Região Metropolitana de Manaus. A cidade abastece 30% das feiras e mercados da capital com frutas, verduras, hortaliças e pescado cultivados em empreendimentos que hoje necessitam de incentivo para fomentar a cadeia produtiva e gerar emprego e renda para os moradores.

No município, o Amazonas Legal deve atender mais de 500 produtores rurais inscritos nas atividades da agricultura familiar e piscicultura, com o trabalho de regularização ambiental e o Cadastro Rural Ambiental (CAR). Ele lembrou que em julho deste ano, assinou Portaria no 087/18, dispensando o licenciamento ambiental para áreas com até quatro módulos fiscais, com variações para cada município. No caso de Rio Preto, o módulo é equivalente a 80 hectares.

Rio Preto é o quarto município atendido pelo programa do Ipaam, que conta com a assessoria técnica da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror),  Instituto de Desenvolvimento do Amazonas (Idam) e da Agência de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal (Adaf). O Amazonas Legal já percorreu Apuí, Boca do Acre e Manacapuru. A expectativa é atender mais quatro cidades da Região Metropolitana e do interior até dezembro deste ano.

*Bicho papão* - O prefeito de Rio Preto, Anderson Souza disse que a regularização ambiental chegou ao município do boa hora. “Somos uma das maiores cidades amazonenses produtoras de produtos alimentícios para Manaus e precisamos dessa mão amiga do Ipaam, que deixa de ser o ‘bicho papão’ de nossos produtores. Estamos felizes e queremos buscar a regularização para buscar créditos e ampliar a produção”, disse.

*Dúvidas* - O presidente do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Rio Preto, Ronisley Martins, disse que o Amazonas Legal é de grande importância para os produtores que pretende trabalhar em grande escala de produção e busca a regularização de suas propriedades. “Além do trabalho de regularização, o grande benefício que o Ipaam nos dá é justamente tirar dúvidas sobre a Portaria n 087 e o CAR. Isso nos deixa mais aliviados, porque vamos poder trabalhar de acordo com a lei ambiental”, observou.

*FOTOS: RICARDO OLIVEIRA/IPAAM*