Procurando atender o contido na Lei Federal 11.947/09, a Semed/Manaus lançou Edital de Chamada Pública n. 001/2011 para compra de alimentos para a merenda escolar da rede municipal de ensino. As propostas devem ser entregues até o dia 19/05 (10 horas). Somente os agricultores familiares que possuem a DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf) poderão participar obedecendo o limite máximo/ano de venda até o valor de R$ 9 mil. Os preços praticados devem ser os do mercado atacadista em decorrência do valor da compra ultrapassar R$ 100 mil. As associações e cooperativas devem apresentar a DAP Jurídica. Os grupos informais não podem participar.
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