A presidenta do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Maria Emilia Pacheco, participou na quinta-feira (25), da Oficina para Implementação de Políticas Públicas de Medidas Sanitárias: Economia Solidária e Agricultura Familiar, realizada pela Anvisa, em Brasília (DF).
Maria Emília Pacheco apresentou A Visão do Consea na perspectiva da Regulação Sanitária e disse que há necessidade de normativas que atendam às especificidades da agricultura familiar. Ao mesmo tempo que abrem possibilidades para essa agricultura e essa biodiversidade, tem um cerco se fechando. Acho que está na hora de aprofundar o debate que articula biodiversidade, saúde, nutrição, cultura, disse Maria Emília.
Participantes do encontro apontaram a resolução da Anvisa sobre a exigência de fortificação de alimentos como um entrave para a agricultura familiar. Sem a certificação da Anvisa, agricultores não podem vender alimentos para a merenda escolar, por exemplo.
A presidenta do Consea também demonstrou a preocupação do conselho com a regulação dos alimentos provenientes da agricultura familiar que são produzidos de forma artesanal e tradicional. Não é que nós estejamos contra a ter suplementos e enfrentar a questão da desnutrição, mas não podemos fazer isso sem, ao mesmo tempo, adotar medidas específicas para proteger a agricultura e suas formas tradicionais de produção e fomentar bons hábitos alimentares, completou Maria Emília.
Fonte: Ascom/Conse
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