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| Autor: Alex Ximango, sobre a SEARP |
Há rumores que o Governador José Melo irá anunciar a extinção da Searp entre outras instituições da estrutura administrativa de seu governo. Se confirmado os 'budejos' de corredores palacianos e as especulações da mídia local, o Governador José Melo aponta para um horizonte já testado e de pouco êxito na relação do ESTADO com a SOCIEDADE CIVIL. Os avanços trazidos por aquele instrumento à efetivação de uma maior participação social, além da cooperação na implementação de políticas sociais, fica menos vibrante com o novo cenário.
A cerca de 7 anos, ainda no governo de Eduardo Braga, onde o atual governador José Melo exercia o cargo de Secretário de Governo, foi criada a Secretaria de Estado de Articulação de políticas públicas aos Movimentos Sociais e Populares – SEARP. A instituição deste organismo na estrutura do poder público estadual se constituiu num avanço sem precedentes na relação ESTADO x SOCIEDADE.
Mesmo diante dos desafios de consolidação de um instrumento inédito no cenário federativo nacional, a Searp conseguiu, com todas suas limitações, consolidar um modelo novo que serviu de parâmetro para outros estados da federação como Bahia, Goiás, Rio de Janeiro entre outros.
Ocupando cerca de 0,03% do orçamento do Estado, ou seja, quase nada, a Searp vem contribuindo sistematicamente nestes 7 anos com uma nova forma de pensar e de se fazer política pública e social no Amazonas, aproximando os organismos da sociedade civil com os poderes públicos constituidos.
Promover conferências amplas e consistentes, seminários com foco na ampliação dos espaços de participação social, fortalecer conselhos setoriais, gestar a política estadual de desenvolvimento urbano com foco na habitação de interesse social, mobilidade urbana, acessibilidade entre outras, através da presidência do Conselho Estadual das Cidades – CONCIDADES tem sido uma das grandes contribuições deste instrumento para a sociedade amazonense.
Com foco em segmentos sociais de pouca visibilidade, trabalhando as questões voltadas à minorias sociais, estabelecendo assim um franco diálogo com os movimentos sociais, em especial o NEGRO, MULHERES, LUTA PELA MORADIA, JUVENTUDE E ESTUDANTIL, DE AGRICULTORES FAMILIARES, PESCADORES, EXTRATIVISTAS, LGBTs, ECONOMIA SOLIDÁRIA, DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, CULTURAL, AMBIENTAL, MOVIMENTO SINDICAL EM GERAL, E OS MOVIMENTOS POPULARES, A Searp consolidou uma janela de possibilidades de ampliação dos esforços à construção de uma sociedade que valoriza a DEMOCRACIA PARTICIPATIVA, para além da DEMOCRACIA REPRESENTATIVA, com vistas ao controle social das ações governamentais.
As contribuições da Searp são muitas para o povo do Amazonas, uma delas em especial, é a contribuição na articulação de políticas públicas à um segmento específico, o MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA PELA MORADIA. Este, por décadas, foi responsável por ocupações de terras de forma desordenada, sem identificação na maioria das vezes de suas lideranças, e explodindo à todo dia com novas ocupações, transformando a cidade de Manaus no caos urbano que todos nós conhecemos.
Com a aproximação do estado através da Searp com esse setor, estes passaram a ser propugnadores de uma nova ordem urbana, deixando de serem agentes de ocupações desordenadas, para serem proponentes de projetos habitacionais autogestionados, cumprindo as exigências legais previstas na legislação.
Embora isso ainda seja um processo novo, mas a Searp vem contribuindo para a formalização destas instituições e fortalecendo seus espaços de articulação, como os fóruns e conselhos, onde estes mutuamente colaboram uns com os outros, para que seu papel histórico seja mais glorioso do que foi no passado recente, e que este não volte nunca mais.
Este processo parecia ser um caminho sem volta, com perspectivas somente ao avanço, consolidando isso como um bem social inabalável das representações sociais. Ter na estrutura do Estado, uma instituição específica para tratar com a sociedade civil, equivalente ao que é a Secretaria Geral da Presidência da República, nos parecia algo que soma inclusive politicamente para qualquer governo.
Continuar com o processo de desmonte desta instituição, se apresenta politicamente como UM TIRO NO PÉ para o governador José Melo. Este deveria, ao contrário de desmontar, era proporcionar seu fortalecimento, dando as condições políticas, e de estrutura para que essa pudesse chegar à mais municípios, ter um interlocutor em cada município, com relativa autonomia, para dialogar com as representações sociais.
A extinção da Searp prevista para o próximo dia 1º de Janeiro, pode soar como um desprestígios para as lideranças sociais deste estado e desencadear um desgaste político sem precedentes no primeiro dia do novo governo do Professor José Melo.
