31 mil agricultores do NORDESTE beneficiados este mês

É outra grande falta de sensibilidade da "Compensa" a NÃO ADESÃO do governo estadual ao Programa GARANTIA SAFRA. Desde 2013, 10 mil ribeirinhos do Amazonas já poderiam estar recebendo R$ 850 diretos nas agências lotéricas da CAIXA. Será que a "Compensa" sabe que aproximadamente 80% desses recursos financeiros que poderiam ser injetados no interior vem de um FUNDO com expressiva participação da UNIÃO? A participação do produtor, município e estado é mínima e poderia, perfeitamente, ser totalmente assumida pelo ESTADO. Se o estado fizer a conta do que, anualmente, gasta nas cheias e secas chegaria a conclusão de que investir no GARANTIA SAFRA seria mais econômico, eficiente e transparente.

Veja, abaixo, a matéria completa sobre o pagamento aos agricultores do NORDESTE

Mais 31 mil agricultores familiares de 39 municípios do Nordeste passarão a receber o benefício do Garantia-Safra, neste mês de abril, referente à safra 2014/2015. A medida está na portaria publicada hoje (15) no Diário Oficial da União.

Desde o início da safra atual, 975.239 famílias de agricultores, em mais de mil municípios do Nordeste e do Semiárido brasileiro, já foram contempladas.

O benefício é pago em cinco parcelas de R$ 170 cada, totalizando R$ 850 por agricultor. Os pagamentos seguem as mesmas datas definidas pelo calendário de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal. A cada mês uma nova portaria é publicada incluindo novos beneficiários.

Como aderir

O agricultor deve verificar se sua cidade participa do Garantia-Safra. Para isso, o município deve assinar o Termo de Adesão com o governo estadual e definir a quantidade de agricultores que vão participar.

Para se inscrever, o agricultor deve procurar o escritório local de assistência técnica ou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do município para fazer a inscrição. É preciso ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf – DAP. Depois, deve procurar a prefeitura para receber um boleto e fazer a adesão ao Garantia-Safra. O pagamento do boleto deve ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou correspondente bancário, dentro do prazo definido para o município. A adesão deve ser realizada antes do plantio.

Quem tem direito

Podem participar do Garantia-Safra agricultores familiares, com renda familiar mensal de, até, um salário mínimo e meio, com área total a ser plantada de, no mínimo, 0,6 hectare e, no máximo, 5 hectares.

Têm direito a receber o pagamento agricultores aderidos de municípios com perda comprovada de, pelo menos, 50% do conjunto da produção de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.

O benefício do Garantia-Safra é pago com recursos do Fundo Garantia-Safra, composto por contribuições do agricultor, do município, do estado e da União.

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