Comentários sobre o encontro da CNPA com a presidência da CONAB

A iniciativa da CNPA em reunir com a presidência da Conab é muito boa, e certamente trará avanços, mas a experiência adquirida ao longo dos anos permite destacar alguns pontos com relação ao Amazonas. Em primeiro lugar, que o PAA, na modalidade compra com doação simultânea, sempre permitiu a inclusão do PESCADO, mas exige que o mesmo passe obrigatoriamente por um frigorífico com o SIM, SIE ou SIF, o que impede a ação em vários municípios do AM que não tem essa estrutura.  Outro aspecto que deve ter sido discutido nesse encontro refere-se à recente decisão do TCU de que esses estabelecimentos (produtos que necessitam de certo beneficiamento, o pescado tá incluído) sejam do próprio grupo formal (associação, cooperativas e/ou colônias), ou que esse custo seja assumido por algum outro parceiro sem prejuízo financeiro do pescador.  Também é bom destacar que o PAA tem um público fornecedor e limites definidos, ou seja, o pescador artesanal com DAP até o limite de R$ 8 mil (produção própria). Se quisermos ampliar essa ação com o pescado do AM temos que pensar em incluí-lo na PGPM tradicional ou, quem sabe, na PGPMBio, pois é extrativismo. No Amazonas, temos duas estruturas públicas que precisam entrar nesse acordo de cooperação em benefício de todos os pescadores artesanais. Estou me referindo ao frigorífico da Betânia, que  é do Estado/IDAM, mas está sob a responsabilidade da FEPESCA. E ao nosso Terminal Pesqueiro que precisa funcionar com frigorífico (pode ser de 200 t tranquilamente, ou até menos, só não pode ficar parado) e o SIE. Essas duas estruturas públicas precisam ser colocadas à disposição de todos os pescadores artesanais do AM, pois sem elas não teremos fornecimento ao PAA, PNAE e, também, pode ser de extrema importância ao PREME. Por fim, lembrar que o pescado já faz parte de outro instrumento chamado de COMPRA DIRETA, que integra o PAA, mas diante da exigência do serviço de inspeção aguarda definição de um novo preço por parte do Conselho Gestor, Espero que esse assunto também tenha entrado em discussão, pois o Compra Direta de Pescado no AM é fundamental, pois nem todo grupo formal está legalizado. A ação executada dois anos atrás com a compra de aproximadamente 500 toneladas foi positiva ao pescador e programas sociais. Segundo a matéria do EM TEMPO, essa reunião contou com a presença do Walzenir Falcão, representando a CNPA, e do deputado Silas Câmara. Como disse no início, uma boa iniciativa, mas os pescadores artesanais precisam ser bem orientados.