Aleam aprova Leis que favorecem cooperativas

Aleam aprova Lei que dá tratamento especial a cooperativas agropecuária

A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira, 21, a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), autarquia que vai elaborar, coordenar e executar a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas. Outros três projetos de lei de incentivo e fomento à produção agropecuária do Estado e que impactam diretamente o cooperativismo amazonense foram aprovados na sessão de ontem. Os projetos são de iniciativa do governo do Estado e fazem parte do Programa Ação Amazonas Rural. Também foram aprovados projetos que tratam da produção, transporte, comercialização e utilização de embalagens e fiscalização de agrotóxicos; da atividade de aquicultura do Amazonas; do Programa de Incentivo ao Uso de Insumos Agropecuários, Somoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas e Produtos Extrativos, o Proinsumos; e outro ainda que trata da regularização fundiária das terras situadas em áreas de domínio do Estado. O Proinsumos vai financiar até 200 salários mínimos por produtor e até três vezes esse limite, quando se tratar de cooperativas e associações de produtores rurais. Os valores serão reembolsados sem juros e correção monetária, em no máximo dez anos, com três anos de carência. O secretario da Sepror, Eron Bezerra, destacou a participação das cooperativas do Amazonas e do seu papel no desenvolvimento do estado. “As cooperativas terão linha de financiamento maior. Nós criamos um tratamento especial às cooperativas, uma abertura maior de linha de crédito. Um tratamento especial pela peculiaridade do sistema cooperativo como está previsto em lei”, disse. Para o superintendente do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Amazonas (Sescoop-AM), Adriano Fassini, dos projetos aprovados, a criação da Adaf é um bom exemplo de foco nas políticas estruturantes para o setor primário. Para ele, a nova agência vai trazer mais qualidade e maior volume para produção, que vai exigir assistência técnica para fazer a profissionalização dos produtores e da gestão das cooperativas. “O Programa Amazonas Rural nos deu esse entusiasmo, porque não são políticas isoladas, são estruturantes e vão fazer com que o setor primário se fortaleça e, consequentemente, ocorra o fortalecimento das cooperativas”, elogiou. Na avaliação do superintendente, “a partir do momento em que se amplia a profissionalização e se garante constância de fornecimento para o mercado, com qualidade, com a devida atenção da vigilância e à sanidade dos produtos, nós teremos evolução das nossas cooperativas”, disse. O presidente Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop-AM), deputado Luiz Castro, ressaltou que já existia uma política geral da produção rural na Constituição Estadual de 1989, mas pela primeira vez essa questão está sendo organizada em lei. “As cooperativas agropecuárias e agroextrativistas se inserem no contexto da lei, que estabelece política geral da produção rural do Estado do Amazonas, pois define os parâmetros gerais de uma política agrícola onde até então se atuava sem organização”. Fonte: Coopcom - Cooperativa de Comunicação do Amazonas