Amazonas Rural é aprovado por unanimidade na Assembleia

De: Kennedy Lyra

A Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) aprovou, na Reunião Ordinária desta terça-feira (21), sete Projetos de Lei de interesse do Governo do Estado, oriundos de Mensagem Governamental. Entre eles, seis projetos que beneficiam diretamente o Setor Primário no Estado, desses, cinco foram aprovados por unanimidade.

Entre os projetos aprovados estão o que dispõe sobre a política geral de Produção Rural do Estado do Amazonas (Projeto de Lei nº 181/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 61/2012); o que trata sobre o a produção, transporte interno, comercialização, armazenamento, utilização, destino final de embalagens vazias, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas (Projeto de Lei nº 182/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 62/2012); e o que disciplina a atividade de aquicultura no Amazonas (Projeto de Lei nº 183/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 63/2012).

Foi aprovado, também, o projeto que dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), que ficará responsável de elaborar, coordenar e executar a política de defesa agropecuária no Estado do Amazonas, garantindo a preservação e a sanidade do patrimônio animal e vegetal, promovendo a idoneidade dos insumos e dos serviços utilizados na agropecuária, identidade e segurança higiênico-sanitária e tecnológica dos produtos agropecuários finais e destinados aos consumidores.

A autarquia, pessoa jurídica de Direito Público, nasce com autonomia administrativa e financeira, vinculada à Secretaria de Produção Rural (Sepror) e com estrutura organizacional formada por diretor-presidente; assessoria jurídica; chefia de gabinete; assessoria técnica; departamentos de defesa agropecuária e florestal e administrativo, financeiro, comercialização e fomento, além de gerências e coordenações das áreas.

E o que institui o programa de incentivo e uso de insumos agropecuários, semoventes, máquinas e equipamentos agrícolas (Pro insumos), com a finalidade de aumentar os níveis de produção, produtividade e rendimento econômico das atividades do Setor Primário, com ênfase na utilização de corretivo de solos, fertilizantes, defensivos, sementes e mudas, ração, medicamentos, vacinas, animais de pequeno e médio porte e máquinas e equipamentos agrícolas, agroindustriais, pesca artesanal e aquicultura.

O limite máximo de financiamento será de até 200 salários mínimos por produtor e de até três vezes esse limite se tratando de cooperativas e associações de produtores rurais. Os valores serão reembolsados sem juros e correção monetária, em no máximo dez anos, com três anos de carência, como fez questão de enfatizar o líder do governo e relator do projeto, deputado estadual Sinésio Campos (PT).

Foi aprovado, ainda, o Projeto de Lei Complementar nº 12/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 41/2012, que modifica dispositivos da Lei Complementar nº 19, de 29 de dezembro de 1997, que institui o Código Tributário do Estado do Amazonas e o Projeto de Lei nº 186/2012, oriundo de Mensagem Governamental nº 66/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária das terras situadas em domínio do Estado e que altera a lei nº 2.754, de 29 de outubro de 2012.

2. Projeto de Lei n° 181/2012 oriundo da Mensagem Governamental n° 61/2012, que dispõe sobre a Política Geral de Produção Rural do Estado do Amazonas e dá outras providências. Relator: deputado Orlando Cidade (PTN).

3. Projeto de Lei n° 182/2012 oriundo da Mensagem Governamental n°62/2012, que dispõe sobre a produção, o transporte interno, a comercialização, o armazenamento, a utilização, o destino final das embalagens vazias, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, no Estado do Amazonas e dá outras providências. Relator: deputado Sinésio Campos (PT).

4. Projeto de Lei n° 183/2012, oriundo da Mensagem Governamental n°63/2012, que disciplina a atividade de aquicultura no Estado do Amazonas e dá outras providências. Relator: deputado Orlando Cidade (PTN).

5. Projeto de Lei n° 184/2012 oriundo da Mensagem Governamental n°64/2012, que institui o programa de incentivos ao uso de insumos agropecuários, semoventes, máquinas e equipamentos agrícolas e produtos extrativos - Pro insumos e dá outras providências. Relator: deputado Sinésio Campos (PT).

6. Projeto de Lei n° 185/2012 oriundo da Mensagem Governamental n°65/2012, dispõe sobre a criação da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (ADAF) e dá outras providências. Relator: Marco Antônio Chico Preto (PSD).

Projeto de Lei n° 186/2012 oriundo da Mensagem Governamental n°66/2012, que dispõe sobre a regularização fundiária das terras situadas em áreas de domínio do Estado, altera a Lei n° 2.754, de 29 de outubro de 2002, e dá outras providências. Relator: deputado Marco Antônio Chico Preto (PSD).

O projeto Amazonas Sustentável foi aprovado de maneira inédita, contando com os votos dos parlamentares de oposição, fato que gerou elogios do secretario estadual da produção rural Eron Bezerra, Esta foi mais uma prova do momento democrático em que vivemos, pois o projeto governamental foi enviado para a Assembleia Legislativa, e foi discutido amplamente com todos os parlamentares, e muitos tiveram a oportunidade de enviarem emendas que foram incluídas no projeto original, destacou Eron. Já Muni Lourenço Junior destacou a forma como o líder do governo Sinésio Campos conduziu o processo que culminou com a aprovação do Amazonas Rural, O deputado Sinésio campos soube conduzir com maestria a situação e o desfecho foi o melhor possível com a aprovação de forma inédita do projeto, finalizou Muni Lourenço. O Líder do Governo Sinésio Campos mostrou seriedade e firmeza ao conduzir todo o processo, A assembleia legislativa deu mostras de um amadurecimento politico, e o governador Omar Aziz esta ciente disso, pois enviou o projeto para ser analisado, e foi discutido e analisado ao máximo pelos parlamentares, e o resultado foi essa aprovação por unanimidade, destacou Sinésio Campos.