O enfrentamento aos abatedouros clandestinos, as alternativas para regularizá-los e a criação de outros foram discutidas na manhã de hoje (17) pelo Governo do Amazonas, Ministério Público Federal (MPF), Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e sociedade civil organizada. A reunião ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e foi articulada pelo titular do órgão, Eron Bezerra.
A impossibilidade de enfrentar a questão apenas com medidas punitivas foi consenso entre os participantes. “Não estamos propondo ações civis e penais para tratar esse problema. A iniciativa do Ministério Público Federal é estimular que os órgãos de planejamento e execução consigam em médio prazo criar condições para que a legislação seja praticada”, disse o procurador do MPF, Leonardo Andrade Macedo.
De acordo com o diretor-presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Amazonas (Adaf), Sergio Muniz, o posicionamento do MPF é o mais adequado. “A atitude de fechar abatedouros pode parecer razoável, mas se isso acontecer os criadores passarão a abater seus gados na mata, o que compromete ainda mais a qualidade da carne”, ponderou.
Criação de mais abatedouros no estado
A secretária executiva de políticas agropecuárias e florestais da Sepror, Karine Araújo, afirmou que o órgão já desenvolve ações para reverter o cenário. “A única possibilidade de resolver o problema de forma permanente é criar abatedouros dentro de todos os parâmetros físicos e sanitários conforme a Lei exige. E para isso, já estamos construindo frigoríficos em Autazes, Tabatinga, em Santo Antonio do Matupi, no município de Manicoré, e em Nova Olinda do Norte.
Excesso de rigidez na legislação
O Superintendente do Mapa, Ferdinando Barreto, chamou atenção para a incoerência da legislação com as particularidades do Amazonas. Segundo ele, há diferenças entre a pecuária praticada no estado daquela desenvolvida em Rio Grande do Sul, Goiânia e outros estados e, por isso, outra iniciativa seria a de buscar mecanismos para que a legislação aborde essas especificidades.
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