A Secretaria de Estado da Produção Rural (Sepror) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Amazonas (Crea/AM) assinaram nesta segunda-feira (24) o Termo de Cooperação Técnica que reduz a taxa de emissão da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) para profissionais da pasta. Com a cooperação a taxa passa de R$63,64 para R$6,26.
O termo foi assinado pelo secretário de Produção Rural (Eron Bezerra) e pelo presidente do Crea/AM, Telamon Barbosa Neto, com a presença do presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amazonas (AEAEA), Antônio Joaquim.
O Termo tem por objetivo, segundo Eron Bezerra, estabelecer mecanismos de cooperação institucional entre a Sepror e o Crea/AM e, principalmente, reduzir o valor cobrado pela taxa de ARTs emitidas por Responsáveis Técnicos.
“Todo contrato referente à execução de obras ou prestação de serviços relativos às profissões vinculadas ou que envolvam a área de engenharia e agronomia e atividades afins pelo quadro técnico da Sepror serão beneficiados com a nova taxa”, destaca Eron.
Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos do Amazonas (AEAEA), Antônio Joaquim, comemora parceria entre entidades.
Segundo Telamon, o Responsável Técnico, assim como a emissão de ARTs são exigências para a atuação dos profissionais. “A redução dessa taxa vai beneficiar os profissionais que atuam na pasta e que estão devidamente regularizados no órgão e todos saem ganhando”, destaca.
O que é? - A ART define, para efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo empreendimento, obra ou serviço, tendo valor de um contrato. Mas para isso, ela deve ser registrada no Crea/AM onde for executada a atividade técnica.
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