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| A Diretoria da Central de Cooperativas Agropecuárias do Amazonas - CENTRALCOOP reuniu com a SEMED apresentando o pleito de inclusão adicional aos preços já divulgados na Chamada Pública referente a logística e embalagens. Essa compra é com recursos do PNAE/FNDE e com base na Lei 11.947/09 que exige a aquisição mínima de 30% da agricultura familiar. Disponibilizo, abaixo, trecho do site do Governo Federal que fala sobre como se estabelece preço no PNAE, Lei 11.947/09. Portanto, é permitido acrescentar despesa como frete, embalagens, entre outras. Contudo, o primeiro passo é a SEMED conhecer detalhes de onde foi feita a pesquisa para decidir sobre o atendimento, ou não, do pleito da CENTRALCOOP. Entendo que caso a pesquisa realizada, que levou a publicação dos preços no edital, não ter considerado frete e embalagens certamente o pleito deverá ser atendido. http://mds.gov.br/compra-da-agricultura-familiar/perguntas-frequentes |
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