Alimentação escolar terá R$ 386 milhões

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu para as secretarias de educação dos municípios, dos estados e do Distrito Federal um total de R$ 386 milhões para a alimentação escolar dos 45,6 milhões de alunos da educação básica e de jovens e adultos. Desse total, foram destinados R$ 143 milhões para os estados e R$ 242 milhões para os municípios, referentes à quinta parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar. De acordo com a legislação, o orçamento do programa, que este ano é de R$ 3,1 bilhões, deve ser repassado em dez parcelas. Pelas regras do programa de alimentação escolar, 30% do valor repassado pelo FNDE devem ser investidos na compra de produtos da agricultura familiar, medida que estimula a economia local. Fonte: Portal Brasil/Ministério da Educação
Os produtores rurais, associações e cooperativas devem buscar a venda de alimentos regionais para as prefeituras. É a Lei 11.947/09. Procurem inicialmente o CAE (Conselho de Alimentação Escolar), caso a prefeitura não cumpra o determinado na Lei 11.947/09, procurem o Ministério Público. Esse mercado é exclusivamente do Pronafiano.