Ontem, dia 06, o secretário estadual de Pesca, meu amigo Geraldo Bernardino, e o nosso vice-governador, professor José Melo, viabilizaram a minha participação na audiência com o Dr. José Barroso, Juiz-Auditor da Justiça Militar Federal, e coordenador do projeto de Centros Integrados de Desenvolvimento Regional - CIDR. O encontro também contou com a assessoria parlamentar da Associação dos Magistrados Brasileiros, Luiz Fernando Gurgel e Dalva Almeida dos Santos. O CIDR é um projeto extremamente necessário diante da nossa realidade, traz novas esperanças para os povos que aqui vivem, e é brilhantemente defendido e bem argumentado pelo Dr. Barroso. Como servidor público e cidadão do Amazonas espero poder contribuir com os CIDR e, como diz o Dr. Barroso, colocar o brilho nos olhos dos nossos caboclos. Aproveitei a oportunidade de estar diante do vice-governador para voltar a defender a necessidade de uma maior presença de bancos oficiais no Amazonas a fim de que o crédito rural do Pronaf (só operado pelo BB e BASA) possa, de fato, chegar ao bolso do produtor rural, pescador e extrativista. Os números do Pronaf no Amazonas e os problemas já detectados no referido programa demonstram que ações itinerantes não resolvem a vida da população do interior. Nesse aspecto, volto a divulgar FOTO de um trabalho feito por uma mulher rural do município de Parintins expressando a dificuldade em retirar o crédito no Banco do Brasil (Pergunto: se em Parintins, que tem os dois bancos oficiais, o interiorano já tem essa dificuldade, imaginem nos locais sem essas instituições).
Bem, diante do que ouvi, posso afirmar que os instrumentos de apoio à comercialização, operados pela Conab (com recursos do MAPA, MDS e MDA), podem contribuir significativamente com os CIDR em toda a Região Norte. Resumidamente, apresento os programas e políticas com maior possibilidade de atuação nos CIDR da Região Norte.
a) Programa de Vendas em Balcão (venda de milho do estoque público para pequenos criadores rurais viabilizando o aumento da produção de carnes e ovos. Em comunidades mais distantes, usando os aviões da Força Aérea Brasileira. É um programa social, portanto, com preços bem acessíveis ao criador rural);
b) PGPMBio - Política de Garantia de Preços Mínimos da Sociobiodiversidade (Nas comunidades próximas aos Pelotões é possível garantir ao extrativista de açaí, borracha, piaçava e castanha-do-brasil o preço mínimo fixado pelo Governo Federal na forma de subvenção. Brevemente, o cacau deve ser incluído nessa lista);
c) PAA - Programa de Aquisição de Alimentos (Tem instrumento chamado de CPR-Doação que viabiliza a compra de alimentos regionais, cultivados ou não, de grupos formais e, em seguida, a destinação para programas sociais;
d) PAA - Programa de Aquisição de Alimentos (Tem instrumento chamado de CPR-Estoque que viabiliza capital de giro para que os grupos formais - associações e cooperativas - comprem a matéria prima dos associados ou cooperados e, em melhor momento de mercado, negocie o produto "in natura" ou beneficiado para a merenda escolar ou empresas privadas)
Para que a ideia dos CIDR's possa ficar mais clara, transcrevo,abaixo, trecho do artigo de autoria do Dr. José Barroso:
"A estratégia preconizada pelos Centros Integrados de Desenvolvimento Regional – CIDR defende que é preciso ampliar a presença do Estado na região, em todos os níveis e notadamente através de ações do Governo Federal, garantindo maior governabilidade sobre os movimentos de ocupação e transformação sócio-produtiva em determinadas áreas, mas principalmente assegurando adequada provisão de serviços públicos essenciais, como educação, saúde, inclusão digital, assistência técnica agrícola, acesso à justiça. Na estruturação de uma logística apropriada à provisão destes serviços, cabe aproveitar a capilaridade, a experiência e conhecimento regional que detêm as Forças Armadas. A coordenação de execução das ações dos CIDR será exercida por meio do Conselho Gestor, composto por membros do Ministério da Defesa e por um representante de cada uma das entidades convenentes. Cabe a este Comitê Gestor as atribuições de: Planejamento, Avaliação e Controle e Efetivação da Execução. A implantação dos CIDR será gradual. No primeiro momento serão aproveitados a estrutura e os meios dos Pelotões Especiais de Fronteira (PEF) na região amazônica"
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