O Banco da Amazônia (BASA), flexibilizou as exigências para renegociação das
dívidas rurais. A medida teve inicio pelo município de Parintins, onde existe um
alto índice de produtores e pecuaristas inadimplentes; Muitos que já estavam
sendo executado judicialmente, pelo não pagamento, agora terão a oportunidade de
pagar em até 18 anos.
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), através de suas ações, conseguiu com que o BASA realize a análise da dívida rural com o valor inicial abaixo dos 20% que, até então, era o porcentual mínimo exigido pelo banco.
“É de extrema importância a renegociação, pois possibilita que os produtores renegociem e regularizem sua situação junto ao Basa; Se tornando adimplentes eles vão poder acessar novos créditos, como por exemplo, as linhas emergenciais como Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)”, afirmou o presidente da FAEA, Muni Lourenço.
O BASA atendeu ao pedido da FAEA, para a situação em que os produtores e pecuaristas, que tiveram ou estão tendo prejuízos por conta da enchente. Os produtores rurais que se enquadram nesta característica, podem apresentar a proposta de negociação na Agência do banco em Parintins.
A outra flexibilização obtida pela FAEA junto ao Banco da Amazônia diz respeito à exigência de licença ambiental para os produtores rurais, não agricultores familiares, para acesso aos créditos emergenciais até R$ 100.000,00. Agora em vez da licença ambiental, documento que muitos produtores rurais ainda não dispõem, bastará ser apresentado o comprovante de adesão ao Cadastro Ambiental Rural – CAR, que pode ser emitido nos escritórios do IDAM ou nos sindicatos rurais filiados a FAEA.
“Essa flexibilização vai facilitar em muito o acesso dos produtores aos recursos emergenciais e a FAEA poderá contribuir diretamente com os produtores através da emissão do CARA nos sindicatos rurais”
As propriedades serão visitadas por técnicos do Banco em Parintins. O acompanhamento de execução para renegociação será fiscalizado pela FAEA e a Superintendência do BASA.
Cálculo
A FAEA, com o apoio do Sindicato Rural do município de Parintins, realizaram no dia 26 de maio, um evento para esclarecer dúvidas a respeito do endividamento rural dos produtores e pecuaristas da região. Cerca de 200 produtores que compareceram no Auditório Dom Arcanjo Cerqua, participaram da palestra do Dr. Edvaldo Brito, perito judicial e técnico da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), sobre endividamento, e tiveram a oportunidade de serem atendidos individualmente.
“O técnico da CNA prestou orientações, realizou atendimento individual para refazer o recalculo das dívidas, reconhecendo a existência de valores ilegais e abusivos dos cálculos dos bancos”, afirmou Lourenço.
Com o novo cálculo em mãos os produtores rurais de Parintins, Boa Vista dos Ramos, Barreirinha e Nhamundá, já podem renegociar as dívidas com os bancos, evitando que tenha o patrimônio penhorado ou a acarrete na saída da atividade rural
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