Após dois dias de debate, a Comissão Mista do
Congresso conseguiu fechar acordo para votação da MP 571/2012. Nesta
quarta-feira, 29 de agosto, foi aprovada de forma unânime o texto que estabelece
as metragens da largura dos cursos d’água, quando este for de 10 metros e
estejam localizadas em propriedade de tamanho de 4 a 15 módulos fiscais, a
recuperação será de 15 metros, ao invés dos 20 metros anteriormente definido.
Quando a propriedade tiver acima de 15 módulos fiscais, em qualquer largura de
curso d'água, a recuperação terá de ser de no mínimo 20 metros e máximo de 100
metros, a ser definida no Plano de Regularização Ambiental.
Foram
mantidas as faixas aprovadas em 12 de julho para a agricultura familiar:
Para
os imóveis rurais com área de até 1 (um) módulo fiscal, que possuam áreas
consolidadas em Áreas de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água
naturais, será obrigatória a recomposição das respectivas faixas marginais em
cinco metros, contados da borda da calha do leito regular, independentemente da
largura do curso d´água.
Para os imóveis rurais com área superior a 1
(um) e de até 2 (dois) módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em Áreas
de Preservação Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a
recomposição das respectivas faixas marginais em oito metros, contados da borda
da calha do leito regular, independentemente da largura do curso
d´água.
Para os imóveis rurais com área superior a 2 (dois) e de até 4
(quatro) módulos fiscais, que possuam áreas consolidadas em Áreas de Preservação
Permanente ao longo de cursos d’água naturais, será obrigatória a recomposição
das respectivas faixas marginais em 15 metros, contados da borda da calha do
leito regular, independentemente da largura do curso d’água.
Segundo a
secretária de Meio Ambiente da CONTAG, Rosicléia Santos Azevedo, “foi importante
manter o escalonamento para as faixas marginais, além da proteção dos rios
intermitentes. A proteção destes é fundamental para a agricultura familiar e
para o meio ambiente”.
A MP 571 será votada pelo plenário da Câmara na
próxima semana para depois ser votada no plenário do Senado, na semana
seguinte.
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