O sistema nacional de assistência técnica e extensão rural (Ater) é tema de reunião promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), em Brasília, nesta quinta, 9, e sexta-feira, 10. O encontro, que visa ter como resultado a construção de uma proposta da confederação para o sistema de Ater, conta com a participação do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). Para a abertura do evento e discussão do tema, a entidade convidou o secretário da Agricultura Familiar (SAF/MDA), Laudemir Müller, e o diretor do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) da SAF/MDA, Argileu Martins da Silva, que apresentaram a visão do governo sobre o sistema, a evolução da Ater no país, os desafios e as perspectivas para esses serviços nos próximos anos.
Müller reiterou o papel central dos serviços de Ater para que as políticas públicas cheguem aos agricultores e o desenvolvimento rural brasileiro. O secretário também lembrou da Conferência Nacional de Ater, realizada pelo MDA, que apontou as necessidades atuais para que o país tenha uma assistência técnica e extensão rural de qualidade e o mais abrangente possível. Em seguida, apontou a importância do diálogo do governo com a Contag para a elaboração de “uma proposta convergente, com capacidade de implementar o conjunto de políticas públicas para a agricultura familiar”.
Na abertura do encontro, o presidente da Contag, Alberto Broch, disse que o momento atual é oportuno para que se pense uma posição da confederação sobre o assunto, “com o respaldo da presidenta Dilma Rousseff, com o objetivo de avançar e definir a orientação para uma assistência técnica de qualidade, universal e que atenda a diversidade regional brasileira”.
O diretor do Dater, Argileu Martins, apresentou a proposta para o sistema, diretrizes e estrutura da entidade nacional de Ater, o que vem sendo discutido pela SAF/MDA com representantes das entidades de Ater, movimentos sociais e agricultores. Segundo a proposta, as finalidades do sistema são qualificar e fortalecer a prestação de serviços de Ater com prioridade para a agricultura familiar, estabelecer um padrão para os serviços de assistência técnica e extensão rural, com abordagem adequada aos diferentes públicos e regiões, e otimizar a utilização de recursos.
Ater
O Censo Agropecuário do IBGE, divulgado em 2009, apontou a importância da orientação técnica para os agricultores. O estudo indicou que agricultores que não recebiam Ater tinham renda média mensal de R$ 480,00. Já os que tinham o suporte da Ater ocasionalmente, tinham renda mensal em torno de R$ 1.018, enquanto aqueles que eram regularmente atendidos apresentavam ganho médio de R$ 1.734.
A evolução dos serviços de Ater no país teve como um dos marcos a estruturação das entidades estaduais de Ater, em 2004, com a criação do Departamento de Assistência Técnica e Extensão Rural (Dater) do MDA. No ano seguinte, 2005, houve a construção de redes de Ater. Em 2006, começaram a ser feitos os credenciamentos das executoras de Ater. Com relação ao orçamento, no ano de 2007, o programa de Ater passou a ter recursos previstos no Plano Plurianual (PPA) do governo federal.
Entre outros momentos e fatos cruciais para o avanço dos serviços de Ater no país, está a Lei 12.188, a Lei de Ater, que instituiu a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). O início dos debates sobre o sistema nacional de Ater se deu em 2011.
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