Mariana Jungmann
Repórter da Agência
Brasil
Brasília - Às vésperas da próxima reunião da comissão especial que analisa o
texto da Medida Provisória (MP) do Código Florestal, o relator da matéria,
senador Luiz Henrique (PMDB-SC), e o presidente da comissão, deputado Euvino
Bonh Gass (PT-RS), ainda tentam negociar um acordo em torno das votações de
emendas ao texto enviado pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional. As votações já foram adiadas uma vez quando o clima de tensão entre
ruralistas e ambientalistas aumentou por causa da aprovação de uma emenda que
acabava com áreas de preservação permanente às margens dos chamados rios perenes
ou intermitentes. Os ambientalistas consideraram absurda a emenda, que põe fim à
preservação de mata ciliar nos rios que secam durante um período do ano, e o
relator pediu o adiamento da votação para o dia 28 para que um acordo pudesse
ser refeito.
Três semanas depois, Luiz Henrique e Bonh Gass ainda não conseguiram um
consenso entre as bancadas para as votações. Segundo o deputado que preside a
comissão especial, os ambientalistas não abrem mão de alguns pontos: que não
seja concedida anistia aos desmatadores; que as áreas de veredas não sejam
agricultáveis; e a revisão da emenda que pôs fim à preservação permanente de
rios intermitentes. Além disso, os ambientalistas querem que as áreas de
preservação em torno dos rios não possam ser usadas para represas se isso
significar nova supressão de vegetação nativa.
Mesmo assim, Bonh Gass acredita que um acordo possa ser fechado até amanhã
para evitar que a votação seja mais uma vez adiada. Na opinião dele, se a MP
perder a validade por decurso de prazo sem ser votada pelo Congresso, pequenos
produtores e agricultores familiares ficarão prejudicados. “Estamos em curso com
muitas negociações, e se não fecharmos um acordo, ela [a MP] vai caducar. E
caducar significa não termos todos os avanços que temos construídos com a
presidenta Dilma no sentido de valorizar a agricultura familiar, no sentido do
conceito de que você pode produzir alimentos sem devastação ambiental”, avaliou
o deputado.
Na mesma linha, o relator considerou que o pior cenário pode ser a queda da
validade da medida provisória por decurso de prazo. “Não votar seria o pior. Aí
ficaríamos no território da não lei. Isso seria o pior”, disse.
Luiz Henrique declarou que conversou com os representantes da Frente
Parlamentar do Agronegócio (FPA) para construir um novo acordo para reformar a
emenda sobre os rios perenes. Segundo ele, se houver unanimidade é possível
fazer uma “grande emenda de redação” para anular os efeitos da emenda aprovada
anteriormente.
Para fechar o acordo, no entanto, os ruralistas querem que não exista a faixa
de preservação de 50 metros entorno das veredas e várzeas por já considerá-las
áreas de preservação permanente. Além disso, eles querem poder usar as áreas de
preservação nas margens dos rios para a infraestrutura de irrigação das
lavouras.
Para tentar alinhavar um acordo que garanta a votação das cerca de 30 emendas
que ainda faltam ser votadas amanhã, Luiz Henrique e Bonh Gass vão se reunir
esta noite com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e outros
membros do governo. A votação está marcada para esta terça-feira, às 14h, mas os
dois parlamentares já admitem que ela pode demorar algumas horas para começar se
for necessário.
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