R$ 135,6 milhões para o AMAZONAS

Plano Safra disponibiliza R$ 135,6 milhões para o Amazonas

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lança, na próxima segunda-feira (03), o conjunto de ações que compõem o Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 específicas para o Amazonas. O evento será realizado, a partir das 10h, na sede do governo do estado do Amazonas, na Avenida Brasil, 3.295, Compensa II, em Manaus.

A previsão de recursos do Plano Safra 2012/2013 para o Amazonas é de R$ 135,6 milhões, dos quais R$ 100 milhões destinam-se ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para financiar projetos individuais ou coletivos de agricultores familiares e assentados da reforma agrária. Dos recursos do Pronaf, os agricultores familiares poderão contar com R$ 50 milhões para operações de custeio e R$ 50 milhões para investimentos na aquisição de máquinas, equipamentos e infraestrutura.

 

Postado por: Susianne

Segundo o delegado federal do MDA no estado do Amazonas, Lúcio Carril, a aplicação do crédito rural no Amazonas, em particular o Pronaf, vem crescendo ano a ano, na mesma proporção em que cresce a produção e a renda do agricultor familiar. “Os mais de 135 milhões do Plano Safra 2012/2013 para o estado, este ano, completam as várias ações que o MDA vem desenvolvendo no Amazonas, que vão da infraestrutura e comercialização à assistência técnica e programas socioculturais”, informa.

No Amazonas, os agricultores familiares também serão beneficiados por outra novidade do Plano Safra 2012/2013 nacional — anunciado pelo governo federal em julho — que é a ampliação da capacidade de investimento do setor. O limite de renda bruta anual do agricultor familiar para acessar as linhas de crédito do Pronaf passou de R$ 110 mil para R$ 160 mil.

Já o limite de financiamento de custeio, que era de R$ 50 mil, subiu para R$ 80 mil. Cooperativas e agroindústrias também terão limites maiores para investimento: o valor passou de R$ 10 milhões para R$ 30 milhões. A agricultura familiar amazonense pode contar, ainda, com serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) que, nesta safra, recebem um incremento do MDA de R$ 11,7 milhões para alavancar e qualificar a produção.

Os programas de compras governamentais também foram ampliados no estado. O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) tem disponível, nesta safra, cerca de R$ 822,2 mil para aquisição da produção familiar. Uma novidade desta safra é a compra direta de produtos da agricultura familiar por estados e municípios, com as mesmas regras das compras federais. Para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), o governo federal vai destinar R$ 23,1 milhões. E, a partir desta safra, o limite de venda de cada agricultor familiar sobe de R$ 9 mil por ano para R$ 20 mil.

“Temos, no Amazonas, uma cultura forte voltada para o extrativismo da castanha, da fibra (malva e juta), da borracha e outras, mas o cultivo agrícola vem se desenvolvendo a cada safra, em razão das políticas públicas do governo federal, em parceria com o governo do estado. O PAA e a merenda escolar vêm se tornando uma referência na comercialização, dando segurança ao agricultor e ao agente financeiro responsável pela operação do Pronaf”, acrescentou Lúcio Carril.

Trabalhadoras rurais

No mesmo dia do lançamento do Plano Safra 2012/2013, trabalhadoras rurais poderão emitir documentos gratuitamente no mutirão do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR). O evento será das 9h às 16h, na Escola Municipal Eliana Lucia, que fica ao lado da sede do governo do estado, na Avenida Brasil. Além da emissão de documentos civis e trabalhistas, em parceria com a SEAS, haverá o registro no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal.

A mobilização das trabalhadoras rurais está sendo realizada pela Delegacia Federal do MDA no Amazonas (DFDA-AM), que articulou com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Amazonas (Fetagri-AM) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT).

A agricultura familiar no Amazonas

No Amazonas, segundo o Censo Agropecuário 2006, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de estabelecimentos da agricultura familiar chega a 61.843, o que corresponde a 93% dos estabelecimentos rurais do estado. Eles ocupam 41% da área total e são responsáveis por 91% do pessoal ocupado no meio rural (243.828 pessoas) e 83% do Valor Bruto da Produção Agropecuária do Amazonas. A agricultura familiar responde por 98% do feijão, 95% da mandioca, 92% do café e 77% do arroz em casca. A agricultura familiar também detém 84% do rebanho suíno e 47% dos bovinos do estado.

Pela Lei 11.326/2006, o agricultor familiar é definido como aquele que pratica atividades ou empreendimentos no meio rural, em área de até quatro módulos fiscais, utilizando predominantemente mão de obra da própria família em suas atividades econômicas. A lei abrange ainda silvicultores, quilombolas, aquicultores, extrativistas e pescadores.

No Brasil, a agricultura familiar conta com mais de 4,3 milhões de unidades produtivas, o que corresponde a 84% do número de estabelecimentos rurais do Brasil. Este segmento produtivo responde por 38% do Valor Bruto da Produção Agropecuária e 74,4% da ocupação de pessoal no meio rural (12,3 milhões de pessoas).

Serviço

Lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 no Amazonas
Data: 03 de setembro de 2012, segunda-feira
Horário: 10 horas
Local: Sede do Governo do Amazonas - Avenida Brasil, 3295 - Compensa II – Manaus/AM