Carolina Gonçalves
Repórter da Agência Brasil
Brasília
– Após quase duas horas de reunião com a ministra do Meio Ambiente, Izabella
Teixeira, a presidenta da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil
(CNA), Kátia Abreu, disse que os produtores vão esperar mais uma semana por
alterações no decreto publicado na semana passada pelo governo federal que
preencheu lacunas deixadas na Lei do Código Florestal.
Desde
que foi publicado, o decreto motivou ameaças por representantes de alguns
setores da agricultura, que prometeram ingressar no Supremo Tribunal Federal
(STF) com ação direta de inconstitucionalidade (Adin) para questionar a medida.
Do lado dos produtores, a principal crítica recai sobre os trechos tratando do
Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental
(PRA).
Em reuniões com a ministra Izabella Teixeira e o advogado-geral da União,
Luís Inácio Adams, entre outros representantes do governo federal, Kátia Abreu
disse que o Poder Executivo indicou intenção de não complicar o texto e de
publicar nos próximos dias alteração dos itens do decreto que são criticados
pelos produtores.
“O texto não ficou bem normatizado. Seria uma formatação cartorial, na qual o
Incra teria que participar do georreferenciamento e isso seria um caos para o
país”, disse Kátia Abreu. “O decreto dificulta a vida dos produtores e seria
inconstitucional, porque coloca mais obrigações ao produtor do que as que estão
previstas na lei. Vamos esperar mais uma semana para ver a alteração que deverá
ser feita”.
A presidenta da CNA disse que a conversa com Izabella Teixeira também
tranquilizou os produtores rurais sobre as futuras regulamentações que serão
feitas para viabilizar o Código Florestal. O temor dos grandes agricultores e
pecuaristas é que essas normas não venham a ser elaboradas pelo Ministério do
Meio Ambiente ou pela própria Presidência da República.
“Uma das nossas preocupações é que isso [as futuras regulamentações] fugisse
à alçada do Executivo e pudesse ser deslocado para um Conama [Conselho Nacional
do Meio Ambiente]. Tivemos a garantia de que seria feito pelo Executivo, ouvidos
todos os setores”, disse ela.
Kátia Abreu disse que a CNA vai buscar um “diálogo ameno” com ambientalistas
e movimentos sociais, mas não deixará de priorizar alguns pontos de interesse
dos produtores rurais. Uma das bandeiras defendidas pelos ruralistas é a de
ampliar a área produtiva irrigada no país. “Se precisamos e queremos aumentar a
produção e produtividade sem desmatar árvores, vamos precisar irrigar boa parte
do país. Temos um potencial de 30 milhões de hectares e irrigamos só 5 milhões
de hectares”.
Outro ponto que deve retomar o clima de disputas entre ambientalistas e
ruralistas nas negociações sobre a regulamentação da lei é o fim da produção nas
áreas de Preservação Permanente (APP). O decreto prevê um deslocamento
escalonado, mas o questionamento do setor é se o prazo é suficiente para que os
pequenos produtores consigam se adequar economicamente às novas regras.
“Os grandes produtores e os pequenos de renda alta já liquidaram o assunto e
organizaram as suas APPs e reservas legais para não perder seus contratos. A
nossa preocupação é a grande classe média rural brasileira, que está bastante
empobrecida, e os pequenos de baixa renda, que terão dificuldade maior de se
adequar repentinamente à lei, saindo das margens de rios, que são as áreas mais
férteis em qualquer lugar do mundo”, afirmou.
Edição: Davi Oliveira
Nenhum comentário:
Postar um comentário