Realizado na sede do Sistema Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (FAEA), Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR-AM), nesta quarta-feira (17), o encerramento do XII Seminário de Desenvolvimento Agropecuário do Amazonas, foi marcado por palestras, homenagem e entrega de certificados.
O Superintendente do SENAR-AM, Aécio Filho, ressaltou que o evento superou as expectativas. "Durante dois dias tivemos a presença de dirigentes, produtores e estudantes que buscavam cada vez mais informações. Trouxemos para o Seminário, renomados palestrantes que conseguiram interagir e trocar experiências com os demais participantes”.
A Secretária de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Nádia Ferreira, recebeu uma placa de homenagem da FAEA, pela parceria de ações construtivas, as quais comprovam que é possível produzir e preservar. “A homenagem foi entregue em nome dos produtores rurais que acreditam e reconhecem o trabalho que a secretária vem realizando”, disse o presidente da FAEA, Muni Lourenço.
Lourenço ressaltou o Termo de Cooperação Técnica assinado pelo presidente do IPAAM, Antônio Ademir Stróski e pela Secretária da SDS, Nádia Ferreira, com a FAEA, para o desenvolvimento de ações conjuntas entre o Governo e a Federação do Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas, viabilizando a adesão ao Cadastro Ambiental Rural (CAR/AM) pelos produtores rurais de todos os municípios.
A palestra sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR/AM) complementou os assuntos pautados, proferida pela representante da Gerência de Controle Agropecuário do IPAAM, Silvana Pimentel.
Para realizar a regularização é necessário realizar o CAR, que consiste no levantamento de informações do imóvel, com delimitação das Áreas de Proteção Permanente (APP), Reserva Legal (RL) e remanescentes de vegetação nativa. Os Sindicatos Rurais filiados a FAEA, já estão preparados para realizar o cadastro.
Regularização Fundiária
A regularização fundiária é um dos gargalos enfrentados pelos produtores rurais, que sente a falta de segurança jurídica da posse do imóvel. Segundo o presidente do Instituto de Terras do Amazonas (ITEAM), Wagner Santana, 80% dos produtores no Estado esperam se regularizar. “Enfrentamos várias dificuldades, uma delas, é o recurso destinado para realizar o georefenciamento da área, temos uma logística complexa devido às dimensões do Amazonas; Encontramos falta de documentos por parte do produtor”, afirmou.
De acordo com o presidente Wagner Santana, um convênio assinado entre a Secretaria de Política Fundiária e o MDA, no valor de R$ 26 milhões, vai beneficiar nove mil produtores rurais até o primeiro semestre do ano que vem na região do Baixo e Médio Solimões.
Palestra: Novo Código Florestal
LEI n° 12.651 que dispõe sobre o Novo Código Florestal vai permitir que seja possível continuar conciliando produção e preservação ambiental. “Tiramos da ilegalidade 90% dos produtores rurais. Com ele temos segurança jurídica no campo”, a afirmação do Assessor da Comissão de Meio Ambiente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Nelson Ananias Filho.
Um dos pontos da palestra para quem desmatou, até julho de 2008, foi questionado; Nelson Filho, explicou que, “Os produtores que se inscreverem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) terão suas multas suspensas, mas deverão recompor uma área”. O palestrante deixou claro que o Novo Código Florestal é para todos, pequenos, médios e grandes produtores.
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