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| O PAA (Compra Direta do Pescado) é para esse público. Para vender a produção, até o limite de R$ 4,5 mil, é preciso apresentar o RGP e a DAP. |
AGRONEGÓCIOS
Conquista dos pescadores
artesanais do AM
Entendo que
é inquestionável o potencial sustentável da pesca artesanal no interior do
estado; o desperdício anual de proteína animal de excelente qualidade; os preços
baixos pagos aos pescadores na safra; e a ausência de estrutura para
beneficiamento e estocagem de pescado no Amazonas. Ainda temos vários entraves
que impedem o crescimento qualiquantitativo dessa importante cadeia produtiva,
entretanto, e contando com a sensibilidade dos governos Lula/Dilma com a classe
dos pescadores artesanais amazonenses, o
Diário Oficial da União, do último dia 25 de outubro, traz a publicação da
Resolução n. 51 que possibilita, no âmbito do PAA (Programa de Aquisição de
Alimentos), a compra direta de peixes populares inicialmente em dez municípios,
mas que deve ser estendida para todos os outros em 2013 e, também, quem sabe,
para toda a Região Norte. Até então, esse importante instrumento de apoio à
comercialização só contemplava a compra de arroz, feijão, milho, farinha, ou
seja, o nosso peixe não fazia parte dessa lista. Penso ser um grande avanço,
mas que fique bem claro que somente o pescador artesanal que apresentar o
Registro Geral de Pesca (RGP) e a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) poderá
vender a produção para o Governo Federal até o limite de R$ 4,5 mil. Os médios
e grandes pescadores do Amazonas não poderão utilizar essa ferramenta para
negociar a produção, pois ela é exclusiva do pequeno pescador. Para a classe
que não está contemplada (médios e grandes pescadores) o caminho é continuar
reivindicando a inclusão do pescado na PGPM tradicional. A responsabilidade
pela operação de compra direta é da Conab seguindo as orientações e utilizando
recursos oriundos do MDS. A ação faz parte do programa de combate à extrema
pobreza da presidenta Dilma.
Indústria paga R$ 0,50 kg
A conquista
é recente, mas a luta para a inclusão do peixe popular no Compra Direta do PAA
é antiga. No início deste ano, em Manacapuru, em plena safra de jaraqui, tive
acesso a uma nota de compra que registrava o preço pago pela indústria na ordem
de R$ 0,50 kg. Um absurdo, inaceitável! Para evitar a exploração desse pescador
nos momentos de pique de safra o preço fixado e aprovado pelo Governo Federal é
de R$ 1,50 kg. O peixe adquirido será imediamente doado, preferencialmente na
mesma localidade, às famílias em situação de insegurança alimentar e
nutricional. Antes da publicação, e em conjunto com o MDS e MPA, houve um amplo
debate no auditório da Conab/AM que contou com a significativa participação dos
principais atores do setor pesqueiro (Sepror, Idam, Faea, Fettagri, Sindpesca,
Fepesca, Codesav, Mopam, Fafeam, Sepa, ADS, Associações, Colônias, SFA, SMPA,
CONSEA, entre outros importantes parceiros).
Confirmação da notícia no site MDS
Para diminuir os prejuízos que acontecem em
períodos de alta oferta de pescado, com a consequente desvalorização do
produto, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai
comprar a produção de pescadores artesanais extremamente pobres do Amazonas. O
pescado in natura será destinado a entidades socioassistenciais. Essa é
a primeira vez que a compra será feita pelo Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade Compra
Direta. A ação, chamada de Operação Especial de Pescado, foi autorizada
pela Resolução
nº 51, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (25). As
compras já podem começar e a decisão vale até 31 de março de 2013. A Companhia
Nacional de Abastecimento (Conab) será responsável pela aquisição junto aos
pescadores, assim como a distribuição para as instituições da região, nos
seguintes municípios: Benjamin Constant, Itacoatiara, Iranduba, Lábrea,
Manacapuru, Manaquiri, Tefé, Parintins, Urucurituba e Urucará. O preço a ser
pago pelo pescado in natura, oriundo da pesca artesanal, será de R$
1,50/kg.
Entre as espécies que poderão ser comercializadas,
estão aracu, branquinha, cubio, curimatã, jaraqui, mapará, pacu e sardinha.
Outras espécies consideradas como peixe popular ou miúdo, desde que pescados de
forma artesanal e obedecidas as normas que regem a permissão de captura,
especialmente quanto ao tamanho mínimo de cada espécie, também podem ser
compradas.
Aguardando chegada de nova safra
A maior força da safra já passou (setembro e
outubro), contudo, segundo especialistas ainda teremos em novembro um novo
momento de oferta de peixes populares inclusive de espécies que não estão no
defeso. Dessa forma, a Conab aguarda a demanda com maior foco nos municípios de
Iranduba (que já houve reunião envolvendo estado e município), Manacapuru e
Itacoatiara. Entendo que Governo Federal
(MDS/CONAB) fez sua parte, o que agradeço, mas espero, sinceramente, que os
pescadores artesanais e suas respectivas entidades saibam aproveitar a
ferramenta de apoio à comercialização utilizando de forma correta gerando renda
e alimentos saudáveis. Dedico este artigo a todos que contribuíram para essa
importante conquista ao pescador artesanal do Amazonas. Nosso saudoso Eurípedes
Lins diria: “É por aí o caminho”
06.11.12
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles,
servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação
ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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