LUCIENE DE ASSIS
Macapá (AP) - Preservar a florestas a partir do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida e de trabalho das comunidades extrativistas do Brasil está entre as abordagens principais dos ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Vargas. Ambos discursaram na abertura do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas (CNS), iniciado na manhã desta terça-feira em Macapá, capital do Amapá, quando foi anunciada a concretização de políticas públicas reivindicadas pelos trabalhadores extrativistas em meados de 2011.
Izabella Teixeira assinou vários documentos destinados a beneficiar as populações extrativistas, como a portaria conjunta que cria o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), cuja missão é elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; os Certificados de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para as Associações de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, que abrange os municípios de Xapuri e Assis Brasil, no Acre; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação dos Pescadores do Cumuruxatiba, na Bahia;
ENTREGAS
Os anúncios e assinaturas fazem parte dos compromissos assumidos na Agenda Marajó, formulada em julho de 2011 a partir das reivindicações apresentadas à ministra Izabella Teixeira por representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e que resultaram numa pauta interministerial. As ações federais envolvem pelo menos quatro ministérios e têm a finalidade de assegurar o acesso aos territórios requeridos pelos trabalhadores extrativistas, com a infraestrutura necessária, inclusão social e fomento à produção sustentável que respeite e preserve a biodiversidade.
A partir dos atos e concessões assinados, Izabella Teixeira passa ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, a responsabilidade de providenciar a titularidade definitiva das cinco áreas transferidas. Os atos ministeriais criam reservas extrativistas e florestas nacionais que totalizam 438 mil hectares de terras, favorecendo mais de seis mil famílias.
Ao lado do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e de representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a ministra Izabella
Teixeira disse que “a linha de base da atuação do governo federal é a proteção da floresta”. Essa estratégia, segundo ela, inclui o compromisso político público de “fortalecer as comunidades extrativistas de todo o Brasil”.
INFRAESTRUTURA
Izabella Teixeira destacou também a importância da agroecologia na pauta das prioridades federais, que envolvem, igualmente, estados e municípios. Ela lembrou que a exportação do açaí é um exemplo bem sucedido de produto extraído da floresta que vem agregando valor à economia do Amapá e de vários outros estados do Norte do país. E insistiu: “O desenvolvimento sustentável se dá com meio ambiente protegido, como já o fazem as comunidades extrativistas, que não podem ser tratados como inimigos da preservação ambiental”.
A ministra lembrou que os estados da região amazônica abrigam, hoje, mais de 25 milhões de pessoas e os povos da floresta, para proteger e preservar o bioma e manter a floresta em pé “precisam de infraestrutura adequada, acesso à educação e saúde”. Izabella Teixeira acredita ser possível a região tornar-se economicamente sustentável sem destruir e desmatar. O estado do Amapá, garantiu o governador Camilo Capiberibe, “orgulha-se de conservar intocados mais de 95% do seu território”.
Ações do Ministério do Meio Ambiente de apoio às comunidades extrativistas:
• Criação do Núcleo de Articulação e Monitoramento da Pauta Extrativista, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O núcleo irá coordenar, articular e monitorar políticas públicas voltadas aos extrativistas e apoiar o Plano de Ação Nacional para Fortalecimento do Extrativismo. Além de trabalhar em conjunto internamente com as secretarias do MMA e suas vinculadas, o núcleo irá subsidiar e articular a participação do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio em fóruns de discussão do tema com governo e sociedade.
• Fomento e orçamento previsto de R$ 35 milhões para os anos de 2012 e 2013 para a Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e atualização de novos preços mínimos para 11 produtos extrativistas não madeireiros, incluídos na política de garantia de preços mínimos, que são: açaí (fruto), babaçu, baru (fruto), borracha natural extrativa, castanha do Brasil (com casca), cera da carnaúba tipo 4, mangaba (fruto), piaçava (fibra), pequi (fruto), pó cerífero tipo B e umbu (fruto).
• Anúncio do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (SiCAR) para imóveis coletivos. O sistema estará disponível em fevereiro de 2013 com módulo específico para a inscrição de imóveis coletivos, segundo está previsto na nova Lei Florestal. Além de acordos de cooperação com Incra, ICMBio e entidades representativas das populações extrativistas para implementar e capacitar as comunidades para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• Fortalecimento dos Acordos de Gestão para Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável, instituídos pela Instrução Normativa (IN) do ICMBio nº 29/2012. A legislação é importante instrumento de gestão das Resex, Flona e RDS federais e foi elaborada pelas populações tradicionais beneficiárias destas categorias, regrando principalmente os usos dos recursos naturais, ordenamento territorial e perfil de beneficiários.
• Cadastramento de famílias beneficiárias de Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A ação faz parte da estratégia de universalização do cadastro de famílias das populações tradicionais em Resex, Flona e RDS (totalizando 76 UCs). Com essa medida, o ICMBio terá informações atualizadas e instrumentos adequados para análises e atualizações que qualificarão as tomadas de decisão, definição de diretrizes e orientação de políticas para estas populações.
• Fortalecimento de ações de diagnóstico produtivo e de acesso a serviços e políticas públicas em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. Também será apresentada estratégia para realização de diagnósticos das atividades produtivas e de acesso a políticas públicas pelas populações tradicionais beneficiárias de Resex, Flona e RDS federais (totalizando 76 UCs), a serem realizados juntamente com a ação de universalização do cadastramento.
• Lançamento de três editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Florestal), voltados para o manejo florestal da madeira, castanha e açaí para a formulação e implantação de planos de negócios florestais madeireiros e não madeireiros, no valor total de R$ 2,2 milhões para a capacitação de 1.100 pessoas em quatro estados da Amazônia Legal (Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima).
Macapá (AP) - Preservar a florestas a partir do desenvolvimento sustentável e da melhoria das condições de vida e de trabalho das comunidades extrativistas do Brasil está entre as abordagens principais dos ministros do Meio Ambiente (MMA), Izabella Teixeira, e do Desenvolvimento Agrário (MDA), Gilberto Vargas. Ambos discursaram na abertura do III Congresso Nacional das Populações Extrativistas (CNS), iniciado na manhã desta terça-feira em Macapá, capital do Amapá, quando foi anunciada a concretização de políticas públicas reivindicadas pelos trabalhadores extrativistas em meados de 2011.
Izabella Teixeira assinou vários documentos destinados a beneficiar as populações extrativistas, como a portaria conjunta que cria o Grupo de Trabalho Interministerial (GTI), cuja missão é elaborar o Plano de Ação Nacional para o Fortalecimento do Extrativismo; os Certificados de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para as Associações de Moradores e Produtores da Reserva Extrativista Chico Mendes, que abrange os municípios de Xapuri e Assis Brasil, no Acre; e o Certificado de Concessão de Direitos Reais de Uso (CCDRU) para Associação dos Pescadores do Cumuruxatiba, na Bahia;
ENTREGAS
Os anúncios e assinaturas fazem parte dos compromissos assumidos na Agenda Marajó, formulada em julho de 2011 a partir das reivindicações apresentadas à ministra Izabella Teixeira por representantes do Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e que resultaram numa pauta interministerial. As ações federais envolvem pelo menos quatro ministérios e têm a finalidade de assegurar o acesso aos territórios requeridos pelos trabalhadores extrativistas, com a infraestrutura necessária, inclusão social e fomento à produção sustentável que respeite e preserve a biodiversidade.
A partir dos atos e concessões assinados, Izabella Teixeira passa ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Roberto Vizentin, a responsabilidade de providenciar a titularidade definitiva das cinco áreas transferidas. Os atos ministeriais criam reservas extrativistas e florestas nacionais que totalizam 438 mil hectares de terras, favorecendo mais de seis mil famílias.
Ao lado do governador do Amapá, Camilo Capiberibe, e de representantes dos ministérios da Saúde; do Planejamento, Orçamento e Gestão; do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; a ministra Izabella
Teixeira disse que “a linha de base da atuação do governo federal é a proteção da floresta”. Essa estratégia, segundo ela, inclui o compromisso político público de “fortalecer as comunidades extrativistas de todo o Brasil”.
INFRAESTRUTURA
Izabella Teixeira destacou também a importância da agroecologia na pauta das prioridades federais, que envolvem, igualmente, estados e municípios. Ela lembrou que a exportação do açaí é um exemplo bem sucedido de produto extraído da floresta que vem agregando valor à economia do Amapá e de vários outros estados do Norte do país. E insistiu: “O desenvolvimento sustentável se dá com meio ambiente protegido, como já o fazem as comunidades extrativistas, que não podem ser tratados como inimigos da preservação ambiental”.
A ministra lembrou que os estados da região amazônica abrigam, hoje, mais de 25 milhões de pessoas e os povos da floresta, para proteger e preservar o bioma e manter a floresta em pé “precisam de infraestrutura adequada, acesso à educação e saúde”. Izabella Teixeira acredita ser possível a região tornar-se economicamente sustentável sem destruir e desmatar. O estado do Amapá, garantiu o governador Camilo Capiberibe, “orgulha-se de conservar intocados mais de 95% do seu território”.
Ações do Ministério do Meio Ambiente de apoio às comunidades extrativistas:
• Criação do Núcleo de Articulação e Monitoramento da Pauta Extrativista, ligado ao Ministério do Meio Ambiente. O núcleo irá coordenar, articular e monitorar políticas públicas voltadas aos extrativistas e apoiar o Plano de Ação Nacional para Fortalecimento do Extrativismo. Além de trabalhar em conjunto internamente com as secretarias do MMA e suas vinculadas, o núcleo irá subsidiar e articular a participação do Ministério do Meio Ambiente e ICMBio em fóruns de discussão do tema com governo e sociedade.
• Fomento e orçamento previsto de R$ 35 milhões para os anos de 2012 e 2013 para a Política de Garantia de Preços Mínimos para produtos da sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e atualização de novos preços mínimos para 11 produtos extrativistas não madeireiros, incluídos na política de garantia de preços mínimos, que são: açaí (fruto), babaçu, baru (fruto), borracha natural extrativa, castanha do Brasil (com casca), cera da carnaúba tipo 4, mangaba (fruto), piaçava (fibra), pequi (fruto), pó cerífero tipo B e umbu (fruto).
• Anúncio do Sistema de Cadastramento Ambiental Rural (SiCAR) para imóveis coletivos. O sistema estará disponível em fevereiro de 2013 com módulo específico para a inscrição de imóveis coletivos, segundo está previsto na nova Lei Florestal. Além de acordos de cooperação com Incra, ICMBio e entidades representativas das populações extrativistas para implementar e capacitar as comunidades para o Cadastro Ambiental Rural (CAR).
• Fortalecimento dos Acordos de Gestão para Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável, instituídos pela Instrução Normativa (IN) do ICMBio nº 29/2012. A legislação é importante instrumento de gestão das Resex, Flona e RDS federais e foi elaborada pelas populações tradicionais beneficiárias destas categorias, regrando principalmente os usos dos recursos naturais, ordenamento territorial e perfil de beneficiários.
• Cadastramento de famílias beneficiárias de Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. A ação faz parte da estratégia de universalização do cadastro de famílias das populações tradicionais em Resex, Flona e RDS (totalizando 76 UCs). Com essa medida, o ICMBio terá informações atualizadas e instrumentos adequados para análises e atualizações que qualificarão as tomadas de decisão, definição de diretrizes e orientação de políticas para estas populações.
• Fortalecimento de ações de diagnóstico produtivo e de acesso a serviços e políticas públicas em Unidades de Conservação (UCs) de uso sustentável. Também será apresentada estratégia para realização de diagnósticos das atividades produtivas e de acesso a políticas públicas pelas populações tradicionais beneficiárias de Resex, Flona e RDS federais (totalizando 76 UCs), a serem realizados juntamente com a ação de universalização do cadastramento.
• Lançamento de três editais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater Florestal), voltados para o manejo florestal da madeira, castanha e açaí para a formulação e implantação de planos de negócios florestais madeireiros e não madeireiros, no valor total de R$ 2,2 milhões para a capacitação de 1.100 pessoas em quatro estados da Amazônia Legal (Amazonas, Mato Grosso, Pará e Roraima).
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