O Conselho Monetário Nacional (CMN) divulgou nesta segunda, dia 7, quatro resoluções da área agrícola, aprovadas em reunião extraordinária na última sexta, dia 4.
A Resolução 4.179 amplia o volume e inclui nova fonte de recursos para aplicação na linha especial de crédito de investimento do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), para agricultores familiares de municípios da região Sul afetados por seca ou estiagem. A Resolução 4.180 trata do redirecionamento de recursos do exercício de 2012 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).
A Resolução 4.177 altera as normas para contratar operações de crédito fundiário ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, de que trata a Seção 1 do Capítulo 12 do Manual de Crédito Rural (MCR 12-1), e revoga as Resoluções 3.861, de 27 de maio de 2010, e 4.038, de 15 de dezembro de 2011.
A Resolução 4.178 modifica as normas para renegociação das operações de crédito fundiário contratadas ao amparo do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, inclusive as operações do Programa Cédula da Terra contratadas no âmbito do Acordo de Empréstimo 4.147-BR, de que trata a Seção 8 do Capítulo 18 do Manual de Crédito Rural (MCR 18-8), e revoga a Resolução 4.029, de 18 de novembro de 2011.
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