Ministério defende acesso a políticas para combate à extrema pobreza

30/01/2013 

Foto: Andrea Farias/MDA

Nesta quarta-feira (30), a Inclusão Produtiva Rural foi tema de palestra para esclarecimentos e discussão durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, que ocorre em Brasília. Com a participação do secretário da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Valter Bianchini, e da diretora de Apoio a Comercialização e Aquisição da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Denise Kroeff, o debate apresentou: um conjunto de políticas do Governo Federal para o combate à pobreza extrema, como as prefeituras podem acessar os programas federais, além dos benefícios que essas ações levam aos municípios.

O foco da discussão foi o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Somente o PAA, por exemplo, terá um orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2013.

"Se juntarmos recursos de crédito, de seguro do Garantia-Safra, de bolsa família, entre outros, veremos que existe um círculo virtuoso que serve não só para o combate à pobreza, mas como  para irrigar com muita força a própria economia local de pequenos municípios", assinalou o secretário da Agricultura Familiar do MDA, Valter Bianchini. Para o secretário, promover a articulação para que maior número de pessoas acesse as políticas públicas existentes é uma forma de garantir o crescimento dos municípios rurais brasileiros.

"Em muitos municípios, só o recurso do Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) é maior que o fundo de participação do próprio município. Para se ter ideia da importância que uma política de crédito pode ter num programa municipal de desenvolvimento", apontou secretário da agricultura familiar do MDA.

Bianchini citou como instrumentos importantes a serem articulados nos municípios o Microcrédito Rural, o Garantia-Safra, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) e o apoio a projetos de infraestrutura locais. "Isso só se faz com políticas descentralizadas. Por isso estamos com as prefeituras para caminharmos na direção de um rural com gente feliz e com inclusão social e produtiva", finalizou o secretário do MDA.

Brasil Sem Miséria

Os principais eixos do Plano são a garantia de renda, acesso a serviços e inclusão produtiva. No meio rural, as ações visam aumentar a produção para a segurança alimentar e a ampliação dos canais de comercialização, com assistência técnica e extensão rural e estratégia de compras públicas e privadas. Para as compras públicas, são programas fundamentais o PAA e o Pnae.

"O objetivo do Plano Brasil Sem Miséria é ampliar os canais de comercialização por meio do abastecimento de mercados institucionais, para promover a geração de renda dos agricultores e movimentar o mercado local", resumiu Denise Kroeff, do MDS. 

PAA - Programa de Aquisição de Alimentos

No programa em parceria entre MDA, MDS e Conab, há diversas modalidades que podem ser acessadas pelos agricultores. 

Entre elas, a modalidade mais recente, Compra Institucional, que amplia oportunidades de mercado para a agricultura familiar, permitindo que órgãos de administração da União, estados, DF e municípios comprem, com seus próprios recursos, alimentos para atender demandas regulares de restaurantes universitários, presídios, hospitais, entre outros. Com isso, várias instituições podem comprar da agricultura familiar sem licitação.

Pnae -  Programa Nacional de Alimentação Escolar

O Programa estabelece que um percentual mínimo de 30% de todo o recurso de alimentação escolar  seja comprado da agricultura familiar, com dispensa de licitação. Com essa medida, as prefeituras garantem alimentação fresca, regional e de qualidade e promovem a economia local.