Idam discute políticas públicas com famílias rurais de Barcelos

13/05/2013 - Paula Vieira

Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e Programa de Apoio à Comercialização de Produtos do Extrativismo (PAE), foram alguns dos temas abordados durante a Palestra sobre Políticas Públicas para comercialização de produtos agrícolas destinada a agricultores e extrativistas realizada na última quinta-feira (09), no auditório da Câmara Municipal em Barcelos (a 399 km de Manaus). O evento foi promovido pelo Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e Florestal Sustentável do Amazonas (Idam) e faz parte do Primeiro Fórum de Desenvolvimento Local.     

Com a participação de um público de 25 pessoas, a palestra foi ministrada pela gerente da Unidade Local do Idam, Gilciane Plácido, que enfatizou a importância dos programas de políticas públicas para a economia local. “Os programas são diretrizes e princípios norteadores que se consolidam, por meio da relação entre poder público e sociedade, que visam gerar renda para as famílias e agregar valor aos produtos da agricultura familiar tendo em vista o desenvolvimento rural sustentável”, destacou.
Ampliar e efetivar direitos de cidadania passando a ser reconhecidos institucionalmente com objetivo de responder as necessidades dos agricultores, das famílias assentadas por programas de Reforma Agrária, extrativistas florestais, quilombolas, ribeirinhos, indígenas, pescadores artesanais e outros beneficiários do Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) são metas já trabalhadas pelo Idam, por meio dos serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater).
Gilciane frisou aos presentes que para acessar os programas, é indispensável que os agricultores e extrativistas tenham em mãos a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) e também a nota fiscal da venda de seus produtos. A nota fiscal pode ser emitida pelo site www.sefaz.am.gov.br.

PAA - É uma das ações do Plano Brasil sem Miséria que promove o acesso a alimentos às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional, promovendo a inclusão social e econômica no campo, visando fortalecer a agricultura familiar.
PNAE – O Programa Nacional de Alimentação Escolar cria uma alternativa para a agricultura familiar, sancionada pela Lei 11.947 de 16/06/2009, onde o artigo 14 consta que dos recursos financeiros repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no âmbito do PNAE, no mínimo trinta por cento deverá ser utilizado na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do empreendedor familiar rural ou suas organizações, priorizando os assentados da Reforma Agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.
PAE - O programa busca estruturar arranjos produtivos sustentáveis, por meio de iniciativas que valorizam os conhecimentos dos povos e comunidades tradicionais e agricultores familiares. Suas ações envolvem o assessoramento técnico, capacitação e apoio à organização social, acesso ao crédito, desenvolvimento de infra-estrutura produtiva, promoção comercial e inserção dos produtos extrativistas no mercado.