terça-feira, 4 de novembro de 2014

CONTAG e FETAG-PB realizam seminário para capacitação sobre o CAR


Ainda não conheço detalhadamente as informações contidas
no CAR, mas será que não poderia substituir a apresentação
da DAP para acessar alguns programas federais. Repito,
é só uma questão levantada para avaliação, ainda não
tenho conhecimento suficiente para dizer se vai ou não
beneficiar o produtor rural.
 A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) em parceria com a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado da Paraíba (Fetag-PB) realizará a partir desta terça-feira (4), o “Seminário de Capacitação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da Região Nordeste 1”. A abertura acontecerá às 14h30, no auditório da Fetag em João Pessoa.

O evento acontecerá até a quinta-feira (6), e contará com a presença de cerca de 50 representantes dos Sindicatos de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTRs) paraibanos e das Federações da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. O objetivo é consolidar o processo de formação, capacitação e divulgação das ações relativas à realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) nas propriedades rurais dos Agricultores Familiares.

Uma exigência do novo Código Florestal (Leis 12.651/12 e 12.727/12), o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento fundamental para auxiliar no processo de regularização das propriedades e posses rurais quanto à questão ambiental, ou seja: identificar a área, estabelecer as Áreas de Proteção Permanente (APPs), e Reservas Legais. As regras para a marcação destas áreas são diferenciadas para a agricultura familiar, assentamentos da reforma agrária, quilombos, áreas indígenas, etc.

O secretário da Agricultura Familiar da Fetag-PB, Assis Firmino, explica que o CAR é um cadastro eletrônico que conterá dados básicos das propriedades. “Toda propriedade rural terá que se cadastrar até 2015. Ele é obrigatório e os dados informados são declaratórios, de responsabilidade do proprietário. Quem não inscrever sua propriedade no CAR, não poderá ter acesso a crédito rural e licença ambiental e pode ser multado”.

Segundo Assis Firmino as lideranças que participarão do Seminário serão os capacitadores do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) em seus estados. “Essa é a missão que está sendo dada. Portanto, estamos com grande expectativa para a implementação do CAR e esperamos ter sucesso nessa empreitada”.

Papel importante - Para o secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Guilherme Cabral, destacou a importância da Contag e das Federações no processo de implementação do CAR. “A diferenciação conquistada para a agricultura familiar no Código Florestal deve-se muito ao empenho da Contag e das Federações. São 5 milhões de imóveis rurais no Brasil e o CAR foi criado para facilitar esse processo de regularização ambiental das propriedades”.

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