Terminal pesqueiro, após nove anos em obras e custo de R$ 19 milhões, pode virar “elefante branco”

Enquanto isso não é resolvido, os pescadores artesanais, diante da inexistência
de frigorífico público para beneficiar o pescado (lavar e congelar), está deixando de negociar
com o mercado institucional, entre eles o PAA.

Após nove anos do início da obra e gasto de cerca de R$ 19 milhões, o Terminal Pesqueiro é candidato a virar mais um “elefante branco” em Manaus. Isso porque, o Ministério da Pesca e Aquicultura indicou, na semana passada, que a obra pode ter sido construída num terreno inadequado que está trincando. A informação foi levada a público na terça-feira (26) pelo deputado estadual Dermilson Chagas (PDT) que participou de uma reunião com o ministro da Pesca Helder Barbalho e o secretário de Estado da Produção Rural e Sustentabilidade (Sepror), Sidney Leite (PROS), no dia 14 de maio, em Brasília. Cerca de cinco toneladas de pescado são desperdiçadas por dia, segundo Sindicato dos Pescadores e Pescadoras Artesanais do Estado do Amazonas (Sindpesca). “O ministro (Helder Barbalho) disse que não dá mais para investir no terminal pesqueiro, pois o terreno está trincado. O ministro ressaltou que enviará uma equipe para avaliar se o terreno suportará a infraestrutura. Num momento em que estamos atrasados na discussão pela posse e gestão do espaço vem essa informação do ministro. O Ministério Público tem que investigar para saber quem propôs a construção do terminal naquele lugar. Ou seja, não se diagnosticou que o terreno era impróprio? É brincadeira que estão fazendo com o dinheiro público”, afirmou Chagas.

O deputado afirmou que, se confirmada a suspeita do Ministério da Pesca sobre o descaso com o dinheiro público e a necessidade dos pescadores, ele próprio irá acompanhar o caso de perto para que os culpados pelo mau investimento sejam responsabilizados.

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O Terminal Pesqueiro começou a ser construído em 2006.  No ano passado, a Prefeitura de Manaus chegou a anunciar tratativas para por fim ao impasse burocrático que impede há cinco anos o uso da obra pelos pescadores. Apesar da obra do terminal e de um armazém no porto pesqueiro da Panair estarem concluídas desde 2010, a estrutura estava embargada por falta de definição sobre a posse do terreno.  Hoje, administração do terminal é responsabilidade do Ministério da Pesca e Aqüicultura.

Chagas  atribuiu o impasse por todos esses anos ao que chamou de “política tupiniquim da vaidade”. “Não fiz, então não toco pra frente: essa prática diminui o Estado, é muito ruim. Por vaidade não se avança. Esse era o entrave até então. Agora, tomamos conhecimento desse novo dado: a construção em terreno inadequado. O terreno do lado já desabou”, ressaltou Dermilson.

Prejudicados

Ao todo 120 pescadores estão sindicalizados e aproximadamente três mil barcos de pesca navegam nos rios do Estado. Para a categoria de pescadores, o investimento no setor é uma forma de criar alternativas de emprego e renda para a população do interior do Amazonas. A expectativa era que, além de recepção organizada do pescado que chega ao mercado consumidor de Manaus, o Terminal Pesqueiro abrigasse um frigorífico para evitar o desperdício e facilitar o comércio de pescado.

De acordo com o presidente do Sindpesca,  Ronildo Nogueira, o terminal está funcionado na orla, mas a ausência do frigorífico no local faz com que  cinco toneladas de peixe sejam jogadas no lixo diariamente entre julho e setembro. “O frigorífico teria a capacidade para 200 toneladas, se funcionasse.  Isso faz com que cinco toneladas de peixes sejam jogadas fora na época de boa safra do peixe que é a partir de julho, justamente por conta da falta de armazenamento.  Todo mundo disse na época que um terminal era inviável ali, mas fizeram”, declarou.

Ele afirma ainda que não foram observadas as peculiaridades do Estado. “O que temos é só um lugar de embarque e desembarque. A obra foi feita a partir de um decreto do presidente Lula em 2004, mas quando construíram não observaram as questões do Amazonas e agora o terreno está trincado. Quem fez, quem pagou e o arquiteto que assinou  precisam ser responsabilizados.  A obra foi milionária e não foi concluída”, cobrou o líder dos pescadores.

Imbróglio

A situação do terminal pesqueiro se arrasta há nove anos sem ter solução à vista. No ano  passado, a Segunda Câmara do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Ministério da Pesca que adotasse todas as medidas cabíveis  para “a efetiva entrada em funcionamento do Terminal Pesqueiro de Manaus, tendo em vista a entrega do terminal já ter sido efetuada pela Secretaria de Patrimônio da União ao Ministério em 12 de setembro de 2013, informando o TCU, no prazo de 60 dias, sobre os resultados das providências implementadas”.

A decisão foi tomada com base numa representação formulada pela Secretaria de Controle Externo do TCU no Amazonas (Secex/AM) em razão da ausência de funcionamento do terminal.

Texto e Foto: Assessoria do Deputado