Parceria firmada entre a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vai permitir maior acesso, fortalecimento e ampliação da Política de Garantia de Preços Mínimos para a Sociobiodiversidade (PGPM-Bio). A resposta à medida será a melhoria da qualidade de vida de muitas famílias que dependem da extração de produtos da floresta para a sobrevivência.
Termo de Execução Descentralizada (TED), publicado nesta quarta-feira (28) no Diário Oficial da União, prevê o repasse de R$ 346 mil à Conab, para pagamento de subvenções a mais famílias e para estruturação das cadeias produtivas. Os recursos também serão aplicados em capacitação técnica dos produtores extrativistas.
A PGPM-Bio garante preço mínimo para 15 produtos da sociobiodiversidade. Os extrativistas recebem uma subvenção direta quando comprovam a venda do produto extrativo por preço inferior ao mínimo fixado pelo governo federal, o que fomenta a proteção ao meio ambiente e assegura renda aos produtores familiares.
A política está presente hoje em mais de 100 municípios de 12 estados, englobando produtos como açaí, andiroba, babaçu, baru, borracha, cacau, castanha, carnaúba, juçara, macaúba, mangaba, pequi, piaçava, pinhão e umbu. Desde que foi lançada, em 2009, a PGPM-Bio já concedeu subvenção a 32 mil toneladas de produtos extrativos, beneficiando cerca de 64 mil pequenos produtores. Em sete anos, a ação contou com um aporte total de R$ 24 milhões.
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