MPF, ADAF e MAPA/SFA-AM assinam Nota Técnica que facilita o acesso de indígenas ao PAA, PNAE e PREME

Nesta quinta (21), no MPF/AM, foi assinada a NOTA TÉCNICA que permite a comunidades indígenas o fornecimento de alimentos ao PAA, PNAE e PREME sem as atuais exigências sanitárias desde que o produto, de origem animal e/ou vegetal, seja destinado, exclusivamente, a alimentação escolar de escolas indígenas. A fundamentação está pautada na legislação que fala do "autoconsumo" ou "consumo familiar" onde dispensa o produto de registro, inspeção e fiscalização. A NT foi assinada pela SFA/AM, ADAF, e MPF. De Brasília, por videoconferência, participaram o FNDE, FUNAI, MDS e SEAD (ex-MDA). Em Manaus, o prestigiado encontro contou com a presença da CONAB, CGU, SEPROR, IDAM, ADS, FUNAI, SEDUC, SFA, AFEAM, ADAF, CASA CIVIL e representantes de comunidades indígenas.