É inaceitável o baixíssimo número de editais do Amazonas (PNAE) que foram inseridos no "Sistema de Oportunidades" disponibilizado e monitorado pelo Governo Federal/SEAD. Isso pode significar muita coisa, entre elas, falta de interesse na maior transparência dos editais, falta de conhecimento dessa ferramenta e, também, dos objetivos da Lei 11.947/09 que já vai completar dez anos. Isso gera menor participação dos nossos agricultores familiares no mercado institucional. Além do estado, todos os 62 municípios receberm verbas do FNDE para o PNAE. Estamos no início de ano letivo, números expressivos nos meses de janeiro e fevereiro em vários estados, e nosso Amazonas apenas com UMA Chamada Pública. É por isso que venho sistematicamente pedindo para que o FOCO não seja somente as doações do FPS, tem muita coisa para a gente trabalhar. A maior transparência desses editais significa mercado garantido para as comunidades que irão produzir mais alimentos com as próprias doações do FPS.
São milhões do Governo Federal direcionados ao Amazonas que precisam ser acompanhados pelo ESTADO (Sistema SEPROR) em benefício do PRODUTOR RURAL. É obrigação comprar no mínimo 30% da agricultura familiar amazonense.
Além do PNAE, o sistema SEPROR precisa também acompanhar o PAA COMPRA INSTITUCIONAL, pois também são MILHÕES do Governo Federal para os órgãos públicos da esfera federal para comprar, OBRIGATORIAMENTE, do produtor rural (com DAP). Nesse caso, maior foco na Marinha, Exército e Aeronáutica.
Secretário Aparecido, isso não pode ficar solto, é preciso que determine uma ou duas pessoas para acompanhar esses recursos. Pode ser gente do seu gabinete ou da própria ADS. Isso vai lhe ajudar a encontrar mercado institucional para os nossos produtos.
Veja, abaixo, a matéria completa divulgada pelo Governo Federal...
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