O Movimento Sindical de
Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) comemora a realização da formatura
da 1ª turma especial de Graduação em Direito para Beneficiários da Reforma
Agrária e Agricultores Familiares Tradicionais, a partir da parceria entre a
Universidade Federal de Goiás (UFG), o Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária (Incra) e o Ministério da Educação (MEC), que aconteceu no
sábado (11 de agosto), na Cidade de Goiás/GO. “Representa um momento de
superação da distância que existe da comunidade acadêmica com as populações e
sua diversidade no país, além de ser uma grande conquista da reforma agrária e
da agricultura familiar”, destaca o secretário de Políticas Sociais da CONTAG,
José Wilson.
Para o secretário de Política Agrária, Willian Clementino,
esse curso de Direito Agrário é resultado de uma luta incansável da CONTAG, da
Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Goiás (FETAEG) e de
outros movimentos sociais, pelas oportunidades de formação e capacitação dos
jovens, homens e mulheres, trabalhadores e trabalhadoras rurais. “Essa discussão
vem sendo travada ao longo dessa história de luta. Mas, a formatura em si não
representa somente uma vitória e sim um desafio de como o movimento sindical vai
continuar dialogando para construir novas turmas de Direito Agrário, de
Medicina, dentre outros cursos para os trabalhadores e as trabalhadoras do
campo”, reflete.
A CONTAG foi representada na solenidade de Colação de
Grau pelo presidente Alberto Broch, pela vice-presidente e secretária de
Relações Internacionais, Alessandra Lunas, pelo secretário de Políticas Sociais,
José Wilson, pelo secretário-geral, David Wylkerson, e pelo secretário de
Política Agrária, Willian Clementino. “Fomos prestigiar esse evento histórico
que foi a primeira formatura no Brasil de Direito direcionado exclusivamente
para o público da reforma agrária e agricultura familiar. Foi uma grande luta ao
longo desses anos, pois esses jovens passaram por grandes sofrimentos,
principalmente jurídicos para evitar a anulação do curso. Infelizmente, essa
luta não terminou”, disse o presidente Alberto Broch, referindo-se à Ação Civil
Público que questiona decisão do Ministério Público de Goiás de anular o
funcionamento dessa turma especial.
O dirigente completa que o MSTTR está
confiante nessa vitória até a última instância de julgamento, pois a qualidade
do curso é inquestionável. “Essa turma já conseguiu aprovar 11 alunos no Exame
da Ordem dos Advogados do Brasil e 3 estão aguardando o resultado da 2ª fase do
7º Exame da Ordem Unificado. Essa média está acima da nacional”, defende
Broch.
Segundo José Wilson, outras universidades aprovaram essa
iniciativa de firmar uma parceria com o Incra e o MEC para oferecer a graduação
para esse público. “Já estão aprovados os cursos na Universidade de Feira de
Santana e na Universidade Federal do Paraná. Já a 2ª turma da UFG está em
processo avançado de aprovação. Por esse e outros motivos, estamos orgulhosos
por essa conquista. É fundamental que as universidades conheçam as nossas
experiências e saberes e que o campo tenha profissionais qualificados que ajudem
os nossos trabalhadores e trabalhadoras rurais a acessarem as políticas públicas
disponíveis e a garantirem os seus direitos”, ressalta.
Willian
Clementino adiantou inclusive que a próxima etapa será discutir como esses
trabalhadores, ora formados, contribuirão para o desenvolvimento da sociedade
como um todo, especialmente para o desenvolvimento agrário e do campo
brasileiro, na garantia e superação da fome e da pobreza na lógica de uma
reforma agrária justa e da consolidação da agricultura familiar. “Outro desafio
que nos remete agora é como dar continuidade a esse processo com os
recém-formados e como implementar novas turmas para, efetivamente, sairmos do
caos, da deficiência e dos baixos índices de formação na área rural”, argumenta
o secretário.
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