A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas mobilizou produtores rurais do município de Manacapuru, para prestigiaram a assinatura dos seis Projetos de Leis que vai impulsionar o setor primário no Amazonas. Cinco foram aprovadas por unanimidade em Reunião Ordinária na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta terça – feira (21) de agosto.
A consolidação de culturas, como a pecuária sustentável, pscicultura, fibras, borracha, frutas regionais, e manejo madeireiro, foram incentivados com o lançamento do “Programa Amazonas Rural”, lançado pelo Governo do Amazonas. As leis votadas são oriundas da mensagem Governamental, assinada no dia último dia 25, pelo governador, Omar Aziz.
Entre as leis estão: Lei Geral de Política Agrícola; Lei Geral da Aquicultura e lei que institui o Programa de Incentivo ao Uso de Insumos Agropecuários, Semoventes, Máquinas e Equipamentos Agrícolas (Proinsumos).
Com 23 mil propriedades rurais e 60 mil pessoas envolvidas com pecuária no Estado, a Lei que cria a Agência de Defesa Agropecuária e Florestal (Adaf), era uma das mais esperadas. De acordo o presidente da FAEA, Muni Lourenço, a criação da Agência vai ajudar na luta para que o Estado se torne área livre de Febre Aftosa. Ela irá funcionar em substituição à Comissão Executiva Permanente de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Codesav), ficando responsável por elaborar, coordenar e executar a política de defesa agropecuária.
Para continuar produzindo sem que seja necessário abrir novas frentes, a Lei dos Proinsumos será uma grande aliada. “Sem dúvida que todas as Leis aprovadas vão ao encontro com as necessidades dos produtores rurais; Como a criação da Adaf que já se fazia necessária e a Lei de Proinsumos, com a utilização de corretivo de solos e fertilizantes”, avaliou Lourenço.
O secretário de Produção Rural, Eron Bezerra, destacou que os projetos foram discutidos com todos os órgãos do setor, amplamente debatido também com os deputados estaduais e produtores, que explicitaram suas necessidades. “A aprovação é um grande avanço para o setor produtivo do Estado”.
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