AGRONEGÓCIOS
Garantia-Safra fora de pauta
Ano passado, o ministro do MDA, Pepe Vargas, esteve
em Manaus para lançar o Plano Safra da Agricultura Familiar, ou seja, veio
divulgar o melhor plano do mundo para o produtor rural, mas que, infelizmente,
o Amazonas avança a passos de
“tartaruga” no acesso a esses generosos bilhões cujo principal objetivo é aumentar
a produção rural. O motivo dessa lentidão é simples: falta banco oficial para
operar o pronaf no interior do estado. Durante a passagem do ministro, e
atendendo convite do amigo Edimar Vizolli, participei da reunião entre o Pepe
Vargas e o governador Omar Aziz. O melhor momento desse encontro foi quando o
vice-governador, José Melo, reivindicou ao ministro a ampliação do programa
Garantia-Safra (GS) para a Região Norte. Confesso que fiquei alegre e
contemplado com a intervenção do professor José Melo, afinal de contas é uma
proposta que defendo há bastante tempo. Fiquei ainda mais satisfeito em ter
ouvido do próprio ministro que o assunto já vinha sendo estudado e que a ideia
do governo federal era estender para todo território nacional. Mais recentemente,
na posse do Arivan na DMDA/AM, o deputado federal Francisco Praciano voltou a
defender a implementação do Garantia-Safra (GS) em nosso estado. Ao final do
evento, num papo informal e rápido com o Praciano, disse a ele que o governo
federal já havia ampliado o GS para todo o Brasil, mas que não visualizava no
Amazonas qualquer movimento no sentido da adesão ao programa que vem destinando
milhões aos agricultores do Nordeste em momentos de perda da produção. Lá tem seca,
aqui temos seca e enchente, portanto, estamos perfeitamente e necessariamente
enquadrados.
Esforço concentrado no crédito especial
Apesar da grande importância do GS, noto que, nos
últimos 12 meses, todo esforço do Sistema SEPROR/IDAM e do BASA está
concentrado na aplicação do crédito “emergencial” e/ou “especial”. Sem dúvida,
e com a estrutura disponível, a equipe envolvida tem realizado um grande trabalho, que reconheço a
importância e a dimensão, mas muito demorado na aplicação (o que prejudica a
agropecuária que tem data para plantar/colher e alimentar diariamente o
rebanho) e deixando de atender muita gente (tem município que somente 30% dos
atingidos pela enchente foram beneficiados pelo crédito). E tem mais, parte
desse recurso deve voltar aos cofres do tesouro, portanto, o produtor deverá
receber assistência técnica e apoio na comercialização. Tem município que
aplicou 400 créditos, e que, segundo exigências bancárias, esse público
beneficiado terá de ser visitado no mínimo três vezes, o que não é tarefa fácil
para a estrutura física do órgão que deve realizar tais visitas técnicas.
O “GS” é uma saída, mas não anda no AM
Eu não
consigo entender os motivos do Programa Garantia-Safra não ser prioridade no
Amazonas. Será que é por ter adesão? Será que é pelo desembolso? Será que é
pelo fato do dinheiro cair direto na conta do produtor rural sem muito
“barulho”? Em janeiro, rodou na internet a seguinte notícia “Garantia Safra é
ampliado para todos os Municípios do Brasil”. A matéria ainda diz que “o Fundo
Garantia-Safra também é financiado em parte pelos agricultores. De acordo com a
nova lei, em 2012/2013 eles devem contribuir com 1,25% do valor do beneficio
fixado pelo Comitê Gestor do Fundo, que é de R$ 760. Portanto, os agricultores
pagarão R$ 9,50, com exceção da Bahia, pois o Estado assume 50% do valor. Nos
Municípios baianos a parcela será de apenas R$ 4,75”. Além de abranger
todos os Municípios, outra alteração benéfica ocorreu no texto da lei: a
contribuição dos Municípios para o Fundo Garantia-Safra será de acordo com a
capacidade de pagamento dos Municípios, negociado caso a caso com os Estados
que aderirem ao Programa. As mudanças estão
contidas na Lei 12.766, publicada no dia 27 de dezembro de 2012. Essa
legislação altera leis mais antigas que tratam das normas do Programa. São ao
todo sete alterações nos artigos 6.º e 8.º da Lei 10.420/2002, onde há regras
para que os agricultores acionem o benefício.
Pacto para amarrar o setor rural do AM
Semana
passada, em um dos eventos do setor primário local, ouvi de um importante
representante do segmento rural, o desabafo de que, em determinados momentos,
ele sentia que os gargalos que enfrentamos na agropecuária local faz parte de um
grande pacto para que o Amazonas seja preservado em sua totalidade. Será
verdade? Como fica nossa soberania alimentar? E o homem do interior?
Sinceramente, devo confessar que também tenho momentos que chego a acreditar
que isso seja verdade, mas jamais iremos desistir. A luta continua, e no caso
do Garantia-Safra entendo que é dever do MDA/AM procurar o Sistema Sepror,
Associação Amazonense dos Municípios, FAEA e FETTAGRI para socializar o tema e
beneficiar nossos produtores rurais que sistematicamente estão sofrendo com
secas e enchentes. É inaceitável o AM não buscar viabilizar um programa federal
que o agricultor familiar paga R$ 4,75 (exemplo da Bahia) e recebe, sem
necessidade de ressarcimento, R$ 760,00 quando a produção é atingida pela seca
ou enchente.
28.05.2013
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles,
servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação
ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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