Minha contribuição ao grupo criado em Brasília sobre o FNDE/PNAE

Esse grupo foi criado, em Brasília, para definir estratégias para que a agricultura familiar forneça, no mínimo, os 30% para o PNAE. Segundo a matéria, somente a Região Sul atinge esse percentual. Lembro que, ano que vem, essa obrigatoriedade completa 10 anos, pois a Lei 11.947 é de 2009. Não faço parte desse grupo, mas se fizesse diria o seguinte:

a) A falta de transparência nas compras por parte de estados e prefeituras precisa ser imediatamente solucionada. As prefeituras e estados deveriam utilizar o mesmo sistema utilizado pelo PAA operado pela CONAB;

b) Não existe tempestividade nos dados divulgados no site do FNDE. Estamos em 2018, e a última relação das compras, por município, ainda é de 2015. Isso dificulta o controle social, e favorece o prefeito  mal intencionado. Veja, abaixo, o print que fiz do site do FNDE mostrando o atraso na divulgação;

c) A matéria afirma que só o Sudeste atingiu os 30%. Pergunto: Em todos os municípios? Fizeram alguma fiscalização para saber se foi operado corretamente? O dinheiro chegou ao produtor rural? A fiscalização do PNAE deve ser igual  ao modelo utilizado e realizado pela CONAB;

d) No Amazonas, posso afirmar que apesar da lei completar 10 anos no ano que vem, a expressiva maioria dos  prefeitos desconhecem a obrigatoriedade e sua operacionalização;

e) No Amazonas, e certamente em vários municípios do Brasil, os grupos  formais e produtores individuais sentem dificuldade em elaborar a proposta. Pode parecer coisa  simples, mas não é;

f) A publicidade das chamadas é outro problema. O governo federal deveria OBRIGAR estados e prefeituras a divulgar essas chamadas no site do FNDE, SEAD, COMPRAS DA AGRICULTURA FAMILIAR, VOZ DO BRASIL etc

Tem mais, mas fico por aqui!

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) prevê o uso de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, na compra de alimentos da agricultura familiar. Entretanto, este não é o atual cenário. Somente a Região Sul brasileira consegue atingir esse percentual. Com o objetivo de definir estratégias para alavancar as vendas do setor, o secretário especial da Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead), Jefferson Coriteac, se reuniu, nesta quarta-feira (24), com representantes do FNDE, da Anvisa, do Ministério da Educação (MEC), do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC). 

Um grupo de trabalho para tratar especificamente da pauta foi criado na ocasião, e a temática foi colocada como prioridade para os órgãos. A representante do FNDE que coordena o Pnae, Karine Santos, ressaltou que o foco tem que ser dividido em duas ações. “Temos que pensar em estratégias coletivas. A primeira para aqueles municípios que não compram nada oriundo da agricultura familiar. E a outra é alavancar a compra dos municípios que já contribuem para o Pnae. No geral, a ideia é que consigamos fazer com que todos comprem da agricultura familiar, e no mínimo de 30%.”

A coordenadora também apresentou dados atualizados sobre o programa. “Em relação a venda de frutas e hortaliças produzidas no campo, já atingimos o teto. O objetivo é que possamos fortalecer a comercialização dos outros alimentos. Como por exemplo, a banana lidera os alimentos mais adquiridos da agricultura familiar. Já o leite, é um produto com um número bem abaixo.”

O secretário especial, Jefferson Coriteac, destacou a importância do programa para o fortalecimento da agricultura familiar. “Muito se fala sobre alimentação saudável e diversificada nos dias de hoje, mas pouco se valoriza a origem dos alimentos e muito menos se sabe como a agricultura familiar impacta diretamente na economia brasileira. O campo  é responsável por 80% dos alimentos que chegam a mesa dos brasileiros. E em especial, o Pnae, é um dos responsáveis pela comercialização desses produtos, direto para a merenda escolar de milhares de crianças.” 

Coriteac ressalta que é preciso entender as dificuldades do outro para que se possa fazer um bom trabalho. “Temos que nos colocar no lugar do agricultor familiar. E pensar em quais são as formas que ele tem para exercer a sua atividade. Nós conseguiríamos? Somente desse jeito as políticas públicas chegarão lá na ponta, em quem mais necessita.” Levando esse pensamento em consideração novas reuniões do grupo foram marcadas para trabalharem a pauta. 

O secretário de Mobilidade Social, do Produtor Rural e do Cooperativismo do Mapa, José Doria, salientou a questão da sucessão rural. “Precisamos tratar a agricultura familiar como agricultura familiar. Se formos pensar em agricultura industrial, iremos perder o foco. Conseguimos mudar a atual realidade, fazer crescer esses percentuais. Porém, a maior contribuição que podemos fazer para o país, é garantir a permanência do jovem no campo, com qualidade de vida e com capacidade para produzir.”

Assessoria de Comunicação
Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário
Contatos: (61) 2020-0120 e imprensa@mda.gov.br