Peixe Ornamental do Rio Negro recebe selo inédito de Indicação de Procedência, tornando-se o primeiro organismo vivo certificado no mundo

Gostaria muito saber o valor que o extrativista de "peixe ornamental"
recebe pela produção. Quem sabe, poderia ser uma atividade
amparada pela PGPMBio que permite o pagamento da subvenção
federal quando for negociado abaixo do preço mínimo fixado
pelo governo federal. Fica a dica ao estado e aos atores da
cadeia produtiva.

Os peixes ornamentais dos municípios de Barcelos e Santa Isabel do Rio Negro, no Amazonas, conquistaram junto ao Instituto Nacional da Propriedade industrial (INPI) uma certificação inédita no mundo: uma espécie de “selo verde” com Indicação de Procedência Geográfica, concedida pela primeira vez a um organismo vivo.

Até então os selos de indicação geográfica só tinham sido liberados para objetos e produtos, como artesanatos, bebidas, carne, café, cachaça, queijo, champanhe, etc. Os peixes do Amazonas, da região do Rio Negro, são os primeiros organismos vivos a receber essa indicação, graças ao empenho de várias entidades como a Secretaria de Estado da Produção Rural (SEPROR), Universidade Federal do Amazonas (UFAM), Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMbio) e Projeto Piaba – Bio–Amazonia Conservation International (BAC).

Os parceiros do processo investiram recursos financeiros, científicos e técnicos, como é o caso da SEPROR. Além de recursos financeiros, a secretaria de produção rural investiu em apoio técnico através de sua Secretaria Executiva de Pesca e Aquicultura (SEPA). “Trata-se de uma importante certificação, que vai permitir a comercialização de forma legal dos peixes ornamentais da região do Rio Negro, beneficiando toda sua cadeia produtiva”, observa o secretário da SEPROR, Valdenor Cardoso.

“Com essa certificação seremos capazes de proteger, organizar e tornar essa atividade sustentável. Através de formação e habilidade os piabeiros serão capazes de usar o selo de indicação para extração de peixes ornamentais e vendê-los para os compradores em todos os mercados, seguindo as normas de boas práticas de manejo na captura e pós-captura dos ornamentais”, destaca o Engenheiro de Pesca da SEPA, Radson Alves. A certificação é revalidada anualmente, através de um conselho regulador, formado por pessoas de diferentes áreas da cadeia produtiva. Com o uso do selo pode-se obter benefícios em diversos pontos como: econômicos, sociais, culturais, históricos, extrativistas, turismo, proteção ambiental, e muitos outros.

VIABILIDADE

Os trabalhos de obtenção do selo foram coordenados pela economista do Projeto Piaba, a mestre Maria Inês Munari Balsan, do Rio Grande do Sul, que também conduziu o processo de certificação dos vinhos das serras gaúchas. O idealizador da IG foi o PhD Professor Ning Labbish e Scott Dowd, diretor atual do projeto. “O selo verde significa que o peixe tem viabilidade econômica, procedência, rastreabilidade, responsabilidade social, sustentabilidade, etc. Essa Indicação de Procedência é uma conquista que vai fazer a diferença para o Brasil e para a preservação desta população local”, esclareceu Maria Inês, procuradora legal da certificação dos peixes ornamentais do Rio Negro.

Em síntese, as Indicações Geográficas dão ao produto identidade própria, uma vez que o nome utilizado estabelece uma ligação entre suas características e indica qualidade e reputação. Mais comumente, a Indicação Geográfica inclui o nome do local de origem das mercadorias, daí porque o selo dos Peixes Ornamentais ter o nome “Indicação de Procedência Rio Negro”.

O selo é nacional, mas tem aceitação internacional por atender a esse exigente mercado internacional, que é cada dia mais criterioso quanto à importação de peixes ornamentais, uma vez que as barreiras sanitárias e de sustentabilidade ambiental da atividade estão entre os principais entraves da comercialização. A tentativa de obtê-lo vem desde 2010, quando começaram as discussões sobre o selo. Em 2012 foi dada a entrada na solicitação da indicação. A expectativa é que a vigência do selo comece no segundo semestre de 2015. Enquanto isso, os piabeiros irão passar por capacitação.

BUSCA RÁPIDA

A certificação de “Indicação de Procedência Rio Negro” foi liberada no dia 09 de setembro deste ano à Cooperativa de Pescadoras e Pescadores Artesanais de Peixes Ornamentais do Médio e Alto Rio Negro (ORNAPESCA), sob o número BR402012000003-9, conforme publicação da Revista Eletrônica RPI Nº 2279, de 09 de setembro de 2014.