Nas últimas semanas, a imprensa local tem publicado matérias falando sobre a expressiva produção de abacaxi na comunidade de Novo Remanso, em Itacoatiara. É, sem dúvida alguma, uma boa notícia para um estado historicamente importador de alimentos básicos. Entretanto, tais notícias também deixam evidente que, nesses momentos de pique de safra, o produtor rural não está sendo bem remunerado, o que é injusto, inaceitável e que desestimula a continuidade de qualquer atividade agropecuária. O jornal À Crítica trouxe, no dia 22.07.11, a manchete “Abacaxi: oferta sobe, preço cai”. A matéria traz o depoimento do universitário José Carlos: “e eu já vi gente descarregando a fruta por até R$ 0,50 aqui na Manaus Moderna”. É do meu conhecimento que os Sistemas Sepror e SDS, através das diversas feiras instaladas na cidade de Manaus, tem feito de tudo para ajudar no escoamento e na venda do abacaxi de Novo Remanso. Sei, também, até porque pessoalmente já visitei o empreendimento, que os produtores de abacaxi da comunidade de Novo Remanso já possuem uma agroindústria em pleno funcionamento e comercializando com a merenda escolar, por intermédio do PREME (Programa de Regionalização da Merenda Escolar), que é operado, no âmbito das escolas da rede pública estadual, pela Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas (ADS).
Alternativas
É bom ressaltar que a situação vivida pelos produtores de abacaxi acontece regularmente na atividade agropecuária e não é exclusividade do Amazonas, mas é verdade que nesses momentos o pequeno agricultor familiar tem prejuízos incalculáveis. Nesse sentido, e por questão de justiça, não poderia novamente deixar de destacar a sensibilidade do governo Lula ao implantar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e, mais recentemente, a Lei n. 11.947/09 que obriga a compra pelos governos (estadual e municipal) de, no mínimo, 30% dos recursos do FNDE exclusivamente de agricultores familiares detentores da Declaração de Aptidão ao Pronaf. Nesses dois instrumentos, o produtor pode vender até R$ 13,5 mil (4,5 mil pelo PAA e 9 mil para o PNAE). Tanto o PAA quanto o PNAE devem ser prioritariamente implementados justamente nesses momentos de dificuldade que estão atravessando os produtores da comunidade do Novo Remanso. Eles foram criados para épocas de safra e excedente de produção onde ocorrem baixos preços pagos aos agricultores e possibilidades de desperdício.
Novo Remanso no PAA
Por meio do instrumento de “Formação de Estoque pela Agricultura Familiar”, integrante do PAA, a Cooperativa do Novo Remanso possui convênio, em andamento, com a Conab no valor de R$ 126 mil com o objetivo de viabilizar capital de giro para compra da matéria prima (abacaxi e/ou cupuaçu) diretamente dos cooperados e, em seguida, transformar em polpa para comercialização futura no mercado. Lembro, também, que, num passado recente, alguns produtores do Novo Remanso já participaram de outra modalidade do PAA (Compra com Doação Simultânea). Nesse instrumento, atualmente a Conab está pagando R$ 1,15 kg no abacaxi (fruto), portanto, acredito ser um preço justo ao agricultor familiar para esses momentos de mercado principalmente se levarmos em consideração o depoimento do universitário (R$ 0,50/ unidade da fruta na Manaus Moderna). Se a comunidade do Novo Remanso que já conta com o apoio do poder público vem atravessando dificuldades fico imaginando as localizadas em locais mais distantes.
SEDUC e a Lei 11.947/09
Na última terça-feira, atendendo convite da SEDUC e ADS, participei de reunião no gabinete do secretário Gedeão Amorim que teve como objetivo colher maiores orientações/esclarecimentos de como implementar o determinado pela Lei 11.947/09. Saí satisfeito do encontro, pois o secretário determinou que sua equipe iniciasse estudos visando lançar, o mais breve possível, chamada pública para compra de produtos regionais exclusivamente de agricultores familiares (com a DAP). Tal procedimento, que envolve algo em torno de R$ 9 milhões, certamente vai amenizar o sofrimento de vários produtores do Amazonas no momento da comercialização. A Seduc vai tentar comprar produtos regionais para as escolas estaduais localizadas no interior do estado. Os grupos formais e informais devem ficar atentos à Chamada Pública da SEDUC apresentando proposta de fornecimento para as escolas do próprio município. Finalizo, chamando atenção para o artigo 18, parágrafo 4, que diz: “deverão ser priorizadas as propostas de grupos do município. Em não se obtendo as quantidades necessárias, estas poderão ser complementadas com propostas de grupos da região, do território rural, do estado e do país, nesta ordem de prioridade”. Dessa forma, os produtores de Novo Remanso (polpa e/ou fruta) devem ficar atentos que pode estar abrindo um novo mercado, pois certamente em vários municípios do Amazonas ainda estão sendo servidos sucos de garrafa adquiridos de outros estados.
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