A Companhia Nacional de Abastecimento no Amazonas (Conab-AM) que coordena a comercialização de produtos de origem extrativista no Estado analisou que os extrativismos de açaí, piaçaba e borracha, estão recebendo valores abaixo do preço mínimo fixo pelo Governo Federal.
Apesar dos esforços, inclusive em parceria com o estado, o superitendente regional da Cobab no Amazonas, Thomaz Antônio Perez da Silva, entende que a Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) da sociobiodiversidade, poderia atingir um maior número de beneficiários no Estado.
O programa é de acordo com a lei nº 11.775, de 2008 que permitiu a modalidade de subvenção direta, que prevê ao extrativista o recebimento de um bônus caso efetue a venda de seu produto por preço inferior ao preço mínimo fixado pelo Governo Federal.
Exemplo: Se um extrativista vender a cada 1 kg de borracha por R$ 3,00, a Conab poderá complementar com a subvenção de R$ 0,50/kg (pois o preço mínimo do produto é de R$3,50/kg).
Mas para o extrativista receber o benefício é preciso que os produtos sejam vendidos com nota fiscal, juntamente com a Declaração de Apitidão ao Pronafi (DAF) e CPF regular. Para cooperativas e associações é necessária a apresentação da DAP jurídica, nota fiscal de compra, certidões negativas do INSS e FGTS e conta corrente em banco oficial em nome da cooperativa.
"O que queremos é ajudar esses extrativistas, e se o mercado pagar abaixo do valor estipulado, a Conab paga a diferença, multiplicada pelo que foi vendido, mas para isso é preciso que estejam de acordo com a documentação exigida”. Disse o superintendente Thomaz Perez.
Os interessados que quiserem tirar dúvidas, podem entrar em contato com a área operacional da CONAB no Amazonas, pelo telefone (92) 3182-2402.
Fonte: OCB-AM
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