AGRONEGÓCIOS
Nenhum centavo para o Amazonas
Penso que ainda não
fizemos o dever de casa, e é justamente por esse motivo que nossos agricultores
familiares não estão inseridos no Garantia-Safra do Governo Federal, operado
pelo MDA. A culpa é totalmente nossa, inclusive minha. Acompanho diariamente a
luta (e que luta!!) de todas as entidades ligadas ao setor primário local, mas
o foco, a principal atenção das autoridades que comandam o Amazonas ainda é
quase que exclusiva ao Pólo Industrial de Manaus. Reconheço a grande
importância do modelo, mas não podemos colocar os ovos num mesmo cesto (SP pode
quebrar). Permanecendo esse quadro, jamais alcançaremos o sonho de,
sustentavelmente, criar um novo modelo econômico capaz de substituir o
instalado no PIM. Com relação ao tema de hoje, o “garantia-safra”, o lado
positivo é que o assunto já está sendo discutido nos Sistemas SEPROR e SDS,
pois, recentemente, tive o prazer de ser convidado e de participar de debates
sobre o tema com o secretário de Produção Rural, Eron Bezerra, e com o
presidente da ADS, Valdelino Cavalcante. Nossa dimensão geográfica (14 estados
cabem no Amazonas. Todo nordeste também) e a estrutura dos órgão públicos, de
todas as esferas, não é compatível com a realidade amazônica. Volto a repetir, sem bancos oficiais no
interior, jamais o crédito chegará no bolso do produtor rural na quantidade que
desejamos. Se o Idam (de papel extremamente fundamental e indispensável) não
ganhar musculatura e técnicos bem remunerados, o crédito e a assistência também
não chegarão ao produtor no volume e na qualidade desejada e, com isso, a
produção agropecuária crescerá abaixo do que queremos, desejamos e precisamos,
prejudicando a redução na importação de alimentos básicos. Desde 2003, início
do governo Eduardo Braga, o setor vem passando por uma reestruturação que
considero positiva. O atual governador, Omaz Aziz, manteve a equipe e o
direcionamento. Reconheço grandes avanços, boas conquistas, exemplos de que
podemos, por meio do setor rural/primário, melhorar a vida do trabalhador do
campo e criar o tão sonhado novo modelo econômico regional. Contudo, tais ações
são pontuais, e para que cresçam em volume e qualidade precisamos do Banco do
Brasil e do Banco da Amazônia nos 62 municípios e o IDAM compatível com os 270
mil agricultores familiares. Se esses passos fossem dados, o Amazonas, que já
conta com os empregos do PIM, passaria a contar com o setor agropecuário local.
Seria o melhor lugar do mundo para se viver, além do Rio de Janeiro, é claro!
O AM deve pleitear a inclusão
no Garantia-Safra
Fiz essa introdução
para levar aos leitores desta coluna a recente notícia publicada no site do
MDA, que envolve milhões, mas que não contempla, mas deveria, nossos
agricultores familiares que sofrem com a seca e com a enchente. Eis a matéria: O Fundo Garantia-Safra ganhou crédito extraordinário de R$ 281,8 milhões
para garantir a indenização de todos os agricultores familiares inscritos no
programa e que sofreram perdas igual ou acima de 50% de sua produção devido à
estiagem na região Nordeste, Vale do Mucuri, Vale do Jequitinhonha e Norte de
Minas Gerais. O valor foi determinado por Medida Provisória publicada na
quarta-feira (25), no Diário Oficial da União, para atender cerca de 750 mil
agricultores. Acredita-se que cerca de 80% dos agricultores inscritos no
programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Garantia-Safra,
deverão ter perda igual ou acima de 50% em função da estiagem. “A estiagem é
muito forte e as perdas muito significativas. Com esse recurso, o governo vai
cobrir o déficit de 50% do fundo. Estamos tranquilizando os agricultores para
que eles tenham a certeza que serão indenizados”, diz o diretor do Departamento
de Financiamento e Proteção da Produção da Secretaria da Agricultura Familiar
(SAF) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), João Luiz Guadagnin.
O Governo Federal, excepcionalmente, antecipou sua participação ao Fundo Garantia- Safra antes dos estados e municípios totalizarem seus aportes conforme determina a Lei 10.420/2002. Isso não significa que estados e municípios deixarão de realizar seus aportes nos prazos determinados pelo Comitê Gestor. Eles deverão fazer o pagamento dos aportes e cumprir o cronograma do Garantia-Safra para que os agricultores, em caso de perda comprovada, possam receber o pagamento na época em que deveriam ter a colheita das culturas cobertas pelo Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
O Governo Federal, excepcionalmente, antecipou sua participação ao Fundo Garantia- Safra antes dos estados e municípios totalizarem seus aportes conforme determina a Lei 10.420/2002. Isso não significa que estados e municípios deixarão de realizar seus aportes nos prazos determinados pelo Comitê Gestor. Eles deverão fazer o pagamento dos aportes e cumprir o cronograma do Garantia-Safra para que os agricultores, em caso de perda comprovada, possam receber o pagamento na época em que deveriam ter a colheita das culturas cobertas pelo Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).
Procedimentos para acessar o
Garantia-Safra
Para que os agricultores inscritos no programa
tenham direito ao pagamento do Garantia-Safra, a Prefeitura deve encaminhar
solicitação de vistoria e indicar um técnico vistoriador à Secretaria da
Agricultura Familiar. O técnico do MDA, por sua vez, encaminhará laudos
amostrais para o técnico indicado pela Prefeitura Municipal, que deve fazer as
vistorias e digitar os laudos no Sistema de Verificação de Perda do Garantia
Safra, informando as áreas e culturas plantadas, se o plantio é solteiro ou
consorciado e a produção colhida. São critérios para receber o pagamento do
Garantia-Safra: ter perda comprovada de, no mínimo, 50% das culturas de feijão,
algodão, milho ou mandioca. Estados e municípios, também, devem fazer os
aportes ao Fundo Garantia-Safra.
01.05.2012
Thomaz Antonio Perez da Silva Meirelles,
servidor público federal, administrador, especialização na gestão da informação
ao agronegócio. E-mail: thomaz.meirelles@hotmail.com
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